Histórico
Publicado em
16/01/2024 17h58
Atualizado em
17/01/2024 19h04
2023
Publicada, em 28 de novembro, a Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, que institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
2024
Sancionada, em 16 de janeiro, a Lei nº 14.818, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público.