Legislação
2024
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Lei nº 14.818/2024, que institui o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança.
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Decreto nº 12.048, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
2011
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Lei nº 12.513, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
2010
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Resolução CNE/CEB nº 3/2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA.
2009
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Lei nº 11.947, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Lei nº 11.947, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
2008
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Lei nº 11.692, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens.
2006
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Lei nº 11.273, que institui Programas de apoio à formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
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Decreto nº 5.840, que institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).
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Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
2004
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Lei nº 10.880, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).
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Lei nº 10.880, que institui o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
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Lei nº 10.880, que institui o Programa Nacional de Transporte do Escolar (PNATE).
2000
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Parecer CNE/CEB nº 1/2000, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Resolução CNE/CEB nº 1/2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).