apresentação
Alicerçado no regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos congrega ações de articulação intersetorial, que serão implementadas com a participação de diferentes ministérios, da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo. Os objetivos são superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
O conjunto de ações, programas e estratégias previstos será implementado por meio de uma estrutura de governança que estimula a articulação e a colaboração entre diferentes atores nos territórios, em benefício de estudantes, professores, educadores populares e gestores envolvidos nas diferentes etapas da EJA e nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Integram a estrutura de governança:
- Governança Executiva: Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (CampEja), por meio do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
- Coordenação Estratégica: 56 coordenadores de gestão e formação; 1.719 articuladores regionais de gestão e formação.
- Governança Consultiva: Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja).
- Acompanhamento e Monitoramento: Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (Copeduc), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Controladoria-Geral da União (CGU).
A adesão pelos entes estaduais e municipais será iniciada no dia 17 de junho de 2024 e será realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).