Acordo de Empréstimo nº 8812-BR e 8813-BR

A Reforma do Ensino Médio conta também com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, por meio do Acordo de Empréstimo nº 8812-BR e 8813-BR, firmado em 24 de maio de 2018, entre a República Federativa do Brasil e BIRD, no valor de U$ 250 milhões, por meio do Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio, que estão distribuídos em dois componentes:

• Componente 1 - Nº 8812-BR: PforR no Valor de US$ 221 milhões - Composto por Programas Orçamentários e Ações do Plano Plurianual (PPA) previamente selecionados e acordados, vinculados a uma parte do orçamento do MEC à resultados educacionais, o que induz a continuidade do programa nas transições de gestão, e por Indicadores Vinculados a Desembolsos relacionados com os objetivos do Programa que condicionam os desembolsos em função do cumprimento de metas.
• Componente 2 - Nº 8813-BR no valor de U$$ 29 milhões - Consiste em apoiar a implementação da Reforma do Ensino Médio, por meio de um conjunto de assistências técnicas, fortalecendo a capacidade institucional do MEC e SEE’s para assegurar a correta implementação da Reforma do Ensino Médio.

O Projeto é multisetorial e abrange as 27 (vinte e sete) Unidades Federativas, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica com apoio da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, Subsecretaria de Assuntos Administrativos e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

E para apoiar a Secretaria de Educação Básica, em especial, a Coordenação-Geral do Ensino Médio, foi criada a Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), localizada dentro do Ministério da Educação, a qual conta com consultores especializados nas áreas de gestão de projetos, monitoramento & avaliação, aquisições e contratos, orçamento e finanças, pedagógica e socioambiental. A UGP está definida no Acordo e tem o objetivo de reforçar a área técnica, devido aos vários processos do Componente 2, citado acima, em conformidade com as regras do Banco Mundial.