Histórico

A Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei n. 12.711, que instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas e oriundos de famílias com renda inferior a um salário-mínimo e meio per capita. Com isso, passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino.

Estudantes com deficiência foram incluídos no público-alvo da política.

A Lei de Cotas é fruto da luta dos movimentos negros e de outros movimentos sociais pelo acesso ao ensino superior. Ao longo dos anos, eles se uniram a pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle para garantir que, no devido tempo, a revisão da Lei de Cotas se efetivasse para aprimorá-la.

Em 13 de novembro de 2023, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei de Cotas.