Recursos da Educação

O dinheiro que custeia a Educação vem da sociedade, por meio de tributos, especialmente de dois tipos:

Contribuições sociais

Quando há necessidade de reunir recursos para finalidade específica, em regra, isso é feito por meio de uma contribuição social. As contribuições sociais representam a maior parte da arrecadação dos governos, por conta da contribuição da previdência social.

Há também uma contribuição que é direcionada às políticas educacionais: o Salário-Educação. As empresas pagam para esta finalidade o valor correspondente a 2,5% da folha de pagamento.

Impostos

Os impostos são o tipo mais conhecido de tributo: aqueles que, em regra, começam com ‘i’:

• Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)
• Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)
• Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
• Imposto Territorial Rural (ITR)
• Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS)
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMd)
• Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)-
• Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

Da arrecadação de impostos, uma parte deve ser direcionada à Educação: é o que chamamos de vinculação constitucional. O percentual a ser direcionado depende de qual esfera federativa vai ficar com o recurso arrecadado: do valor que fica com o Governo Federal, 18% devem ser direcionados à Educação; do valor que fica com estados, municípios ou com o Distrito Federal, 25% devem ser direcionados à Educação. Esses percentuais são mínimos, ou seja, é possível gastar mais do que isso, não menos.

Parte desses recursos vinculados é  utilizada para a composição dos Fundos estaduais, que chamamos de Fundeb, e outra parte para as complementações da União previstas no Fundeb. 

Visão integrada do Financiamento da Educação Básica

A maior parte do financiamento da Educação Básica vem de impostos, mas há, ainda, o Salário-Educação, que é uma contribuição cuja arrecadação é toda direcionada para gastos com Educação. Além disso, parte do valor dos impostos,  vinculada à educação, é utilizada para compor o Fundeb. Então, é preciso olhar para cada componente do financiamento, sem deixar de observar as múltiplas relações que existem entre eles, como ilustrado na figura a seguir:

Portanto, a contribuição social do Salário-Educação e as vinculações de parte dos impostos são as principais bases para o financiamento da Educação. O Fundeb, por sua vez, é um mecanismo que promove a melhor distribuição dos recursos entre as diversas redes de ensino e que canaliza recursos complementares para a Educação Básica por meio da Complementação da União. Nos tópicos a seguir, são detalhados estes três mecanismos.