Condicionalidade V

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é obrigatória para a educação básica em todo território brasileiro. Porém, sua aplicação não é direta, de modo que, para que ela seja transformada em prática educativa, precisa estar contemplada nos currículos locais, uma vez que cada sistema de ensino adota seu próprio currículo. Ao estabelecer uma base, com habilidades e competências essenciais que todos os estudantes do território devem desenvolver, busca-se maior equidade entre regiões.

Desse modo, a Condicionalidade V visa verificar se todas as redes de ensino estão efetivamente fazendo os procedimentos para que a BNCC seja inserida nos currículos e, com isso, seja colocada em prática na educação básica. Isso pode ocorrer pela aprovação de referenciais curriculares próprios, alinhados à BNCC, no âmbito do respectivo sistema de ensino ou, no caso dos municípios, por adesão ao currículo estadual. Ambas as formas são válidas, desde que sejam efetivamente institucionalizadas, ou seja, aprovadas formalmente na rede de ensino.