Condicionalidade III
Condicionalidade III – Redução de Desigualdades
III - redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.
O foco dessa condicionalidade é a redução de desigualdades na aprendizagem com um recorte específico para estudantes pretos, pardos e indígenas, assim como em perfil de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Em 2023, para distribuição dos recursos da complementação do VAAR em 2024, a avaliação da redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais foi feita com base nos dados de desempenho escolar dos estudantes avaliados no Saeb 2017, 2019 e 2021.
Para os entes municipais, foram considerados os resultados do Saeb dos estudantes matriculados no 5º ano do ensino fundamental, 9º ano do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio das redes municipais de ensino. Para os entes estaduais, foram considerados os resultados do Saeb dos estudantes matriculados no 5º ano do ensino fundamental, 9º ano do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio das redes estaduais de ensino.
Para avaliar a desigualdade socioeconômica, são comparados os resultados dos estudantes que estão entre os 25% de menor nível socioeconômico com os 25% de maior nível socioeconômico. Esse cálculo é feito para dois momentos distintos e compara se a diferença entre esses grupos diminuiu ao longo do tempo (redução da desigualdade). Esse mesmo procedimento é feito para identificar se está ocorrendo redução das desigualdades educacionais pelo aspecto racial. Para isso, é comparado o desempenho médio padronizado (língua portuguesa e matemática) do grupo estudantil formado por pretos, pardos e indígenas e do grupo estudantil formado por brancos e amarelos.
Excepcionalmente, para o exercício financeiro de 2024, a redução da desigualdade foi avaliada no biênio 2017-2019 e no biênio 2019-2021. O ente considerado habilitado foi o que conseguiu reduzir as desigualdades socioeconômicas e raciais no biênio 2017-2019 ou no biênio 2019-2021.
O processo de avaliação, quanto a melhoria no desempenho, considera que, a cada edição da avaliação, sejam constatados melhores resultados de aprendizagem em relação às edições anteriores. Para tal, as redes devem compreender quais são as maiores lacunas e estabelecer ações que as mitiguem. Ao realizar o planejamento direcionado à avaliação, é importante considerar as matrizes do Saeb e os devidos alinhamentos à BNCC.
O maior objetivo dessa condicionalidade é promover avanços, de modo que os estudantes alcancem níveis satisfatórios no processo de aprendizagem. Ao desenvolver ações focalizadas em melhorar o desempenho dos estudantes, dentro do perfil analisado nessa condicionalidade, espera-se que o desempenho geral da rede avance e as desigualdades sejam reduzidas.