Condicionalidade I

Com a primeira condicionalidade, tem-se a expectativa de que os gestores escolares sejam selecionados por meio de processos públicos, garantidos critérios técnicos de mérito e desempenho. Sendo assim, a condição neste caso é de que as redes tenham institucionalizados, em norma local, os critérios técnicos de mérito e desempenho para seleção dos gestores escolares e a previsão de que a seleção incluirá a participação da comunidade escolar. 

Ressalta-se, ainda, a importância de se evidenciar que a gestão da rede evidencie que está colocando em prática o previsto no instrumento normativo, ou seja, que foram efetivamente selecionados e nomeados gestores escolares a partir dos critérios e processos previamente definidos.