Legislação
Publicado em
21/12/2020 14h29
Atualizado em
28/12/2020 10h59
- Constituição Federal
- Declaração de Durban
- Plano Nacional de Implementação das Diretrizes
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola
- Estatuto da Igualdade Racial
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003
- Lei nº 11.645, de 10 março de 2008
- Parecer CNE n° 3, de 10 de março de de 2004
- Portaria nº 4.542, de 28 de dezembro de 2005
- Resolução CNE nº 1, de 17 de junho de 2004
- Resolução n° 8, de 20 de novembro de 2012
- Parecer CNE/CEB nº 14/2011
- Resolução nº 3 de 16 de maio 2012