Como Funciona

O Programa Escola que Protege tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência nas escolas. Ele visa promover a formação continuada de profissionais da educação, fomentar a construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências, além de assessorar as redes de ensino em casos de ataques de violência extrema. O programa também busca incentivar uma cultura de paz, combater o bullying e a discriminação, e desenvolver estratégias de monitoramento e comunicação para a coleta e divulgação de dados sobre a violência escolar.

Eixos do programa 

A estrutura do programa inclui sete eixos: 

• Planos Subnacionais de  Enfrentamento e Prevenção das Violências nas Escolas
• Dados e Monitoramento
• Formação dos Profissionais de Educação e Comunidade Escolar
• Pesquisa e Difusão  de Conhecimento
• Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar
• Reconhecimento, Valorização e Compartilhamento de Práticas Exitosas em Cultura de Paz nas Escolas
• Coordenação Federativa e Governança

Planos Subnacionais de Enfrentamento e Prevenção das Violências nas Escolas

Este eixo visa fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência nas escolas por meio da criação e implementação de Planos Territoriais de Enfrentamento à Violência, além de estabelecer protocolos e manuais de referência para lidar com situações de emergência e promover a segurança no ambiente escolar. Para isso, o MEC dará apoio técnico aos estados e municípios na elaboração de seus Planos Territoriais, que serão pactuados a partir da adesão ao programa. 

Dados e Monitoramento 

Este eixo visa organizar e disseminar informações sobre violência escolar para orientar políticas públicas e ações estratégicas, além de promover a transparência para a sociedade. 

Em 11 de setembro de 2023, foi instituído pela portaria nº 571 o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), que tem como objetivo difundir e analisar informações estratégicas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, fornecendo evidências para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos, nos níveis de governo federal, estadual e municipal e junto à sociedade civil. A ferramenta é fruto do trabalho articulado realizado pela Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências do MDHC.

O Módulo "Violências nas Escolas", integrado ao Observatório ObservaDH, oferece uma visão abrangente baseada em 27 indicadores selecionados de diversas fontes, como SAEB/MEC e IBGE. Esses indicadores são classificados em quatro dimensões: ataques de violência extrema, violências no entorno das escolas, violências intraescolares e estruturas institucionais de prevenção e resposta.

O objetivo é produzir análises detalhadas e comunicar os dados de forma responsável, incentivando os territórios a estabelecer seus próprios observatórios e realizar diagnósticos e monitoramentos contínuos. Essa iniciativa é uma colaboração entre MEC, MJSP e MDHC, com o apoio técnico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Formação dos Profissionais de Educação e Comunidade Escolar

Este eixo oferece anualmente cursos e recursos na plataforma AVAMEC para capacitar os profissionais em práticas de acolhimento, prevenção e enfrentamento das violências nas escolas. Cada curso aborda temáticas que se conectam diretamente à agenda de enfrentamento à violência escolar, promovendo a cultura de paz e oferecendo orientações para a resposta a emergências.

Cursos: 

• Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar
• Cidadania e Democracia desde a Escola 
• Resposta e Reconstrução em Caso de Violência Extrema nas Escolas
• Desafios da Comunicação nas Relações do Cotidiano: família e escola
• Práticas Restaurativas: Construindo Escolas Seguras e Promovendo a Cultura de Paz
• Diversidade, Direitos Humanos e combate às discriminações nas escolas (em breve)
• Participação Estudantil e Convivência nas Escolas (em breve)
• Técnicas de Facilitação de Círculos Restaurativos na Teia da Paz da Escola: Planos e Ações Estruturantes  (em breve)
  
  

Pesquisa e Difusão de Conhecimento  

Este eixo coordena a produção e disseminação de pesquisas sobre convivência escolar e prevenção da violência, estabelecendo intercâmbios com instituições de pesquisa e pesquisadores independentes, e promovendo estudos multidisciplinares.

Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar 

O Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar é formado por psicólogas especialistas em Psicologia das Emergências e Desastres, luto e trauma, que atuam em resposta rápida a situações de violência extrema em escolas e comunidades afetadas. Esse núcleo oferece apoio aos entes federados na gestão de crises e na implementação de respostas eficazes aos ataques de violência extrema. Também oferece apoio psicossocial a escolas e comunidades afetadas por eventos de violência extrema, atuando imediatamente quando solicitado pelo Secretário de Educação à Coordenação-Geral de Acompanhamento e Combate às Violências nas Escolas da (CGAVE/SECADI/MEC).

A equipe desenvolve estratégias para a intervenção imediata, oferecendo suporte às vítimas e mitigando os impactos nos sistemas envolvidos. Além disso, orienta os entes federados na reconstrução da comunidade afetada, com o objetivo de restaurar o funcionamento adaptativo das pessoas e dos sistemas impactados pela violência.

Nota técnica sobre o Núcleo (em breve).

Reconhecimento, Valorização e Compartilhamento de Práticas Exitosas em Cultura de Paz nas Escolas

O Eixo de Reconhecimento, Valorização e Compartilhamento de Práticas Exitosas em Cultura de Paz nas Escolas tem como objetivo promover, reconhecer e disseminar iniciativas que fortaleçam a cultura de paz no ambiente escolar. Em parceria com o Canal Educação, será lançado um programa que destacará práticas exitosas voltadas à construção de um ambiente pacífico e inclusivo nas escolas, com uma primeira temporada composta por 6 episódios.

Para fomentar e apoiar essas práticas exitosas, será lançado anualmente um edital que reconhecerá e financiará cinco escolas das redes públicas de educação básica que apresentem iniciativas de destaque na participação estudantil e na melhoria do clima escolar. As escolas contempladas receberão apoio financeiro para fortalecer suas ações e garantir a implementação de práticas que promovam um ambiente de convivência pacífica, colaborativa e inclusiva.

Iremos não apenas reconhecer e valorizar ações preventivas às manifestações de violências nas escolas, mas também lançar luz sobre valores como comunicação não violenta, justiça restaurativa, mediação de conflitos e o desenvolvimento de competências socioemocionais no cotidiano escolar, e a conexão das escolas com redes de proteção, que atuam como antídoto e promovem bem-estar e a participação democrática.

Coordenação Federativa e Governança

A implementação do SNAVE no MEC conta com ações específicas voltadas para a prevenção e resposta à violência que são desenvolvidas e coordenadas pelo MEC, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com suporte de outras entidades conforme necessário. Essas ações específicas perpassam duas dimensões de governança: uma para estratégias pedagógicas e outra para pactuação dos Planos Territoriais de Enfrentamento e Prevenção às Violências nas Escolas.

A governança do Programa Escola que Protege, com o objetivo de coordenar, monitorar, acompanhar e executar a política de enfrentamento à violência nas escolas, será realizada por meio das seguintes instâncias:

- Comitê Nacional de Implementação do Escola que Protege, composto por representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME NACIONAL), atua de forma executiva e deliberativa, reunindo-se a cada quatro meses para definir diretrizes e monitorar o progresso do programa.

- Comitê Estadual de Implementação do Escola que Protege, em nível estadual e no Distrito Federal, formado por lideranças das Secretarias Estaduais/Distrital de Educação e da UNDIME, Equipe Executiva Territorial além de especialistas e representantes de entidades educacionais, tem papel consultivo e deliberativo, apoiando a implementação local e propondo ajustes conforme necessário.

- Instância de Gestão Intersetorial do Escola que Protege, responsável pela articulação entre o Ministério da Educação (MEC) e outros Ministérios no que diz respeito a articulação necessária para enfrentamento e prevenção da manifestação de violência extrema contra as escolas.

Nas UFs, a Equipe Executiva Territorial deve ser composta por Articuladores do Plano Territorial de Enfretamento à Violência nas Escolas e Articuladores de Formação Continuada, indicados pelo CONSED e UNDIME, sendo estes responsáveis pela execução das ações do Programa Escola que Protege. Os Articuladores devem atuar em coordenação com as Secretarias Estaduais de Educação e a UNDIME, garantindo a efetividade das ações de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.

Na adesão ao programa, recomendamos que:

• Secretários de Educação pactuem com Prefeitos ou Governadores a criação de Comissões Intersetoriais de Enfrentamento à Violência nas Escolas como instâncias permanentes de diálogo, articulação e cooperação entre diferentes áreas do poder público, compostas por representantes das Secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social, Cultura e Esporte, além de membros da sociedade civil e da comunidade escolar. Essas comissões têm como principal objetivo a pactuação e implementação dos Planos Territoriais de Enfrentamento às Violências nas Escolas, propondo soluções concretas que atendam às necessidades e vulnerabilidades específicas de cada território. Através da articulação intersetorial, essas comissões garantem o compromisso e a responsabilidade compartilhada entre diferentes áreas de governo na superação das diversas formas de manifestação da violência no ambiente escolar, promovendo a segurança e a cultura de paz nas instituições de ensino;

• Os entes que aderirem ao programa se articulem com as Coordenadorias Estaduais da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, as Equipes Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público e as Coordenadorias de Educação do Tribunal de Contas do Estado para compor uma Rede de Fortalecimento da Justiça Restaurativa nas Escolas. Essa rede tem como objetivo promover a cultura de paz no ambiente escolar, incentivando o diálogo, o respeito à cidadania e à democracia, e a resolução pacífica de conflitos. Através dessa articulação, é possível desenvolver ações integradas que fortaleçam a justiça restaurativa como instrumento de construção de um ambiente escolar mais seguro e inclusivo.

• No nível municipal, cada Rede Municipal de Educação pode designar um profissional da respectiva Secretaria Municipal para atuar como Articulador Local das Estratégias Pedagógicas do Programa. Além disso, orientar suas escolas de Educação Básica, a indicar o profissional para desempenhar a função de Articulador Escolar para a agenda de enfrentamento às violências nas escolas. Essas duas figuras desempenham um papel estratégico, sendo um elo essencial na mobilização para as formações e no levantamento de dados e informações sobre a implementação de políticas de enfrentamento às violências nas escolas. De igual modo, as Redes Estaduais e Distritais de Educação podem indicar um ou mais profissionais das escolas para assumir a função de Articulador Escolar.

Semestralmente, os Órgãos de Controle e o Judiciário, incluindo o FNDE, além dos integrantes do Comitê Nacional de Implementação, se reunirão a fim de reportar as ações, avaliar os resultados alcançados e discutir melhorias contínuas no Programa Escola que Protege.

Documento Orientador sobre a governança (em breve).  

Adesão

A adesão ao Programa Escola que Protege pelas redes de ensino será voluntária e formalizada mediante a assinatura do Termo de Adesão pelo Secretário Estadual, Distrital ou Municipal de Educação via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).