Responsabilidade e Participação
Secretaria de Educação Básica
O monitoramento e a avaliação do Programa ETI serão feitos pela Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio da Diretoria de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica/Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica (Dimam/CGMA) em parceria com a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica/Coordenação-Geral de Educação Integral e Tempo Integral (DPDI/COGEITI).
Além disso, atuam neste processo o Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti) e a Rede Nacional de Articuladores Territoriais da Educação Integral (Renapeti), duas importantes instâncias de participação para o monitoramento e avaliação da implementação do Programa ETI, instituídas pela Portaria nº 2.036, de 2023.
Conapeti
O Conapeti tem como finalidade realizar a governança sistêmica dos esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na implementação das estratégias e ações relativas ao Programa Escola em Tempo Integral e possui dentre as suas competências: monitorar a implementação do Programa Escola em Tempo Integral; subsidiar a elaboração dos parâmetros de qualidade para as condições de oferta do tempo integral e para a aprendizagem dos estudantes; e sistematizar dados e emitir recomendações para a atuação do Ministério da Educação na melhoria contínua do Programa.
O Comitê será composto por representantes do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Renapeti
A Renapeti tem dentre suas competências: assessorar tecnicamente a Secretaria Estadual, Municipal ou Distrital de Educação no planejamento, implementação, monitoramento e aprimoramento contínuo da sua política de Educação Integral em tempo integral; e coletar, organizar e disponibilizar informações referentes à implementação em nível local apoiando o Ministério da Educação no monitoramento e avaliação.
A Rede será composta por coordenadores nacionais da Secretaria de Educação Básica (SEB); da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), sendo um para cada modalidade especial; e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) para a modalidade Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Ensino Médio; além de 26 articuladores da Educação Integral em tempo integral do território estadual, sendo um representante indicado por cada secretaria estadual de educação; um articulador da educação integral do território distrital, indicado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal; e 26 articuladores da Educação Integral em tempo integral indicados pela Undime Estadual e responsável pela articulação e apoio aos municípios de cada estado.
Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES)
Vinculado ao Instituto de Computação (IC) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o NEES é parceiro da SEB/MEC nas ações de monitoramento e avaliação do Programa Escola em Tempo Integral. A parceria, feita por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 11970/2022, pretende consolidar o Observatório da Equidade Educacional, contribuindo para colocar a promoção da equidade como tema central das políticas educacionais. Conheça mais sobre as ações do NEES e o Observatório da Equidade Educacional.