Linha do Tempo

26 de dezembro: Portaria nº 64, que altera o Anexo II da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023. Esta dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências. 

24 de novembro: Resolução nº 25, que institui os critérios de seleção de projetos da ação PAR-Portfólio no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral; e Resolução nº 26, que institui os procedimentos de priorização e critérios de seleção de propostas de reforma e ampliação de unidades escolares e aquisição de mobiliário para atendimento a demandas do Programa Escola em Tempo Integral. 

23 de novembro: Portaria nº 2.036, que define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral, na perspectiva da educação integral, assim como estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. 

27 de setembro: Resolução nº 18, que estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição; repasse; execução; e prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. 

2 de agosto: Portaria nº 1.495/2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, bem como dá outras providências. Início do ciclo de adesão e pactuação 2023-2024. 

De 1º de agosto a 9 de outubro: MEC realiza o Ciclo de Seminários Escola em Tempo Integral. 

1º de agosto: publicada a Lei nº 14.640 no Diário Oficial da União. 

31 de julho: presidente Lula assina a Lei nº 14.640. 

11 de julho: aprovado o Projeto de Lei nº 2617/2023 no Senado Federal. 

3 de julho: aprovado o Projeto de Lei nº 2617/2023 na Câmara dos Deputados. 

12 de maio: Programa Escola em Tempo Integral é anunciado pelo Ministério da Educação, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo Santana e governadores em Fortaleza (CE).