Legislação
2024
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Portaria nº 777, de 9 de agosto de 2024: retificação 18 de setembro de 2024 - Altera a Portaria MEC nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências.
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Portaria nº 777, de 9 de agosto de 2024: altera a Portaria MEC nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências.
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Portaria nº 48, de 12 de agosto de 2024: define o cronograma de adesão e pactuação do Ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral.
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Portaria nº 748, de 29 de julho de 2024: estabelece estratégias, eixos estruturantes e ações complementares, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, tendo em vista as modalidades de oferta da educação básica previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o fortalecimento das políticas de educação ambiental; educação em direitos humanos; e educação para as relações étnico-raciais.
2023
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Portaria nº 64: altera o Anexo II da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências.
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Portaria nº 2.036: define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral, na perspectiva da educação integral, e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
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Resolução nº 26: institui os procedimentos de priorização e critérios de seleção de propostas de reforma e ampliação de unidades escolares e aquisição de mobiliário para atendimento de demandas do Programa Escola em Tempo Integral.
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Resolução nº 25: institui os critérios de seleção de projetos da ação PAR-Portfólio, referente ao Plano de Ações Articuladas (PAR), no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
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Resolução nº 18: estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição; de repasse; de execução; e de prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral.
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Portaria nº 1.495/2023: dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências.
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Lei nº 14.640/2023: institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006; a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017; e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.