Legislação
Publicado em
24/06/2024 13h45
Atualizado em
22/08/2024 08h01
2024
2014
- Art. 2º, caput e incisos IV e IX, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: aborda as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE, entre elas a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos (as) profissionais da educação.
1996
- Art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: trata do regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas.