APRESENTAÇÃO
As políticas de Educação Escolar Indígena, coordenadas pelo Ministério Educação (MEC), buscam garantir o direito à educação dos povos indígenas. A existência de programas e ações é fundamental para induzir o pleno acesso à educação de qualidade com equidade e condições de permanência.
Todos os povos indígenas, independente da instituição escolar, possuem mecanismos de transmissão de conhecimentos e de socialização de seus membros, sendo que a instituição da escola é fruto histórico do contato desses povos com segmentos da sociedade nacional. Assim, é preciso distinguir claramente dois termos: educação indígena e educação escolar indígena.
Nesse sentido, a Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígenas (CGPEI) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)/MEC tem atuado na gestão de políticas públicas, com vistas a responder aos marcos legais e pedagógicos da Educação Escolar Indígena.
Com base no Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, a Educação Escolar Indígena deve ser organizada em Territórios Etnoeducacionais (TEEs). Assim, o MEC tem promovido um conjunto articulado de ações voltadas ao apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, na intenção de fortalecer as iniciativas de proteção e promoção do direito dos povos indígenas à educação escolar, com base nos Territórios Etnoeducacionais.
Importante salientar que o Decreto dos TEEs, assim como a Convenção nº 169 da OIT sobre os povos indígenas e tribais, assegura que a Educação Escolar Indígena seja organizada com a participação dos povos indígenas.
Por meio de ações de formação de professores, qualificação da infraestrutura física escolar, construção de escolas, apoio à produção de material didático específico e participação social, a Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígenas busca a efetivação de uma educação diferenciada, observada a territorialidade dos povos indígenas, sua diversidade étnica, o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade.