Contexto
A Educação Escolar Indígena enfrenta desafios relacionados à implantação do regime de colaboração da Educação Escolar Indígena; ao acesso e permanência dos estudantes nas escolas indígenas; à valorização e formação do professor indígena; à alfabetização de crianças indígenas; à capacidade técnica dos sistemas de ensino para a oferta da Educação Escolar Indígena e à infraestrutura escolar.
O problema começa com a inobservância e falta de regulamentação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 5 de 2012) pelos sistemas de ensino. Essa resolução normatiza os princípios e regras que devem reger a organização da Educação Escolar Indígena.
Destaca‐se como questão central a dificuldade de uma ação articulada entre os entes federados, referenciada nas perspectivas e reivindicações dos povos indígenas, para construção de um novo paradigma de gestão da Educação Escolar Indígena, organizada em Territórios Etnoeducacionais e efetivada em um regime de colaboração específico, conforme estabelecem a Constituição Federal de 1988 e o Decreto no 6.861/2009
O acesso às escolas indígenas é prejudicado pela carência de oferta de ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental em Terras Indígenas. Das 3.572 escolas indígenas, apenas 554 escolas ofertam ensino médio (15,50%) e somente 11,64% dos estudantes estão matriculados no ensino médio. Das 185.506 matrículas no ensino fundamental, apenas 75.905 são matrículas nos anos finais do ensino fundamental (40,91%) (Censo da Educação Básica 2024 (INEP).
A baixa escolaridade dos professores indígenas e a carência de planos de carreira nos sistemas de ensino é acompanhada de oferta insuficiente de formação inicial e continuada, específica e intercultural para professores indígenas.
A alfabetização de crianças indígenas também enfrenta desafios. Em primeiro lugar, a carência de professores bilíngues qualificados para alfabetizar crianças indígenas; a carência de materiais didáticos e paradidáticos interculturais, bilíngues, multilíngues e específicos para a alfabetização e a inexistência de dados e indicadores sobre alfabetização de crianças indígenas.
E a infraestrutura das escolas indígenas é inadequada às especificidades da Educação Escolar Indígena, considerando a existência de escolas indígenas sem prédios escolares; escolas indígenas sem equipamentos; alimentação escolar que não considera os hábitos alimentares das comunidades; baixo acesso à energia elétrica, internet e transporte escolar, necessários ao funcionamento específico das unidades escolares.
Diante de todo esse cenário, a implementação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) é necessária para assegurar educação bilíngue, diferenciada e intercultural, respeitando as línguas, culturas e formas próprias de organização social dos povos indígenas. A política se estrutura em Territórios Etnoeducacionais (TEEs), que possibilitam planejamento, governança e assistência técnica e financeira adequadas, buscando promover a equidade e a qualidade na educação escolar indígena em todo o país.