Contexto
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apontam que a definição de uma criança alfabetizada inclui habilidades específicas de leitura e escrita. Os estudantes considerados alfabéticos são capazes de ler pequenos textos, compreendendo informações básicas e
realizando inferências simples, inclusive em material visual, como tirinhas e histórias em quadrinhos. Na escrita, mesmo com desvios ortográficos, eles conseguem produzir textos simples para comunicação cotidiana, como convites ou lembretes.
Essas crianças são identificadas como leitoras e escritoras incipientes, capazes de interagir de forma autônoma, principalmente com textos presentes na vida cotidiana e no contexto literário, como parte das práticas de letramento escolar. No entanto, há expectativas mais amplas em relação às habilidades que os estudantes devem desenvolver, visando sua participação efetiva em práticas de leitura e escrita que ocorrem na sociedade em geral, indo além do ambiente escolar.
Desse modo, o Inep estabeleceu a nota de corte para alfabetização em 743 pontos na escala do Saeb, fornecendo um referencial objetivo para avaliar o nível de alfabetização das crianças. Também segundo o Inep, a partir das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) dos anos de 2019 e 2021, revelam que, do ponto de vista da proficiência média das crianças submetidas à avaliação, houve uma queda no desempenho. Em 2019, a proficiência média alcançada foi de 750 pontos. Em 2021, ela caiu para 725,90 pontos.
Além disso, na escala definida pelo Inep, há oito níveis de proficiência
definidos como resultados da prova aplicada ao final do 2º ano. São consideradas alfabetizadas as crianças classificadas nos níveis 5, 6, 7 e 8. O percentual de crianças que alcançaram esse padrão em 2021 foi menor do que o de 2019.
Em 2019, 54,8% das crianças avaliadas foram consideradas alfabetizadas, segundo esse critério. Em 2021, o percentual caiu para 49,4%. Ǫuando são analisados os dados por unidade da Federação, eles também apresentam uma piora no desempenho dos estudantes no ciclo de alfabetização. Em 2019, em 8 estados do País, 50% ou mais dos estudantes do 2º ano haviam alcançado sucesso na alfabetização ao final do ano letivo. Em 2021, esse patamar só foi alcançado em Santa Catarina.
Os impactos da violação do direito humano à alfabetização são dramáticos tanto na continuidade da trajetória escolar dos estudantes quanto do ponto de vista de suas correlações com o aprofundamento da vulnerabilidade social e econômica e das desigualdades regionais, de raça/cor e de gênero.
Assim, surge um redesenho da política nacional de alfabetização, na perspectiva de retomar os elementos positivos e estruturantes que a literatura científica identificou no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, corrigir seus elementos mais frágeis e redirecionar os esforços do Ministério da Educação (MEC) nesse campo, sobretudo, a partir de oito elementos fundamentais:
- Organização de um regime de colaboração e corresponsabilização entre União, estados e municípios, com a definição clara das responsabilidades e dos compromissos de cada esfera, substituindo um modelo no qual o MEC ignora as instâncias estadual e municipal e cria um canal direto com cada escola, o que produz cenários de desigualdade;
- Metas pactuadas de resultado de alfabetização com a possibilidade de garantir o monitoramento e acompanhamento avaliativo da política de alfabetização;
- Estratégia robusta de apoio técnico e financeiro da União para a requalificação, ampliação e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas que atendem ao ciclo de alfabetização;
- Estratégia robusta de apoio técnico e financeiro da União para a elaboração, aquisição e distribuição de materiais didáticos complementares para uso dos estudantes, bem como de materiais pedagógicos para uso dos professores e professoras;
- Parametrização e coordenação dos sistemas de avaliação da alfabetização;
- Estruturação de uma estratégia formativa que seja presidida por uma visão colaborativa e contextualizada de aprendizagem do professor e da professora, do gestor e da gestora, superando uma visão restrita de formação baseada apenas na oferta de recursos digitais em plataformas virtuais com baixa aprendizagem em grupo;
- Definição de orientações curriculares para a alfabetização que compreendam e respondam à multidimensionalidade desse processo e não restrinjam a visão de alfabetização à mera apropriação do Sistema de Escrita Alfabética ou à mera descoberta fonológica da escrita
- Visibilidade, reconhecimento e atendimento às singularidades e especificidades das populações do campo, dos povos originários, das populações quilombola e ribeirinha, das pessoas surdas e das pessoas com deficiência em todo desenho da política e na sua implementação.