Contexto
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) considera alfabetizados os estudantes capazes de ler pequenos textos, compreender informações básicas e realizar inferências simples, inclusive em material visual, como tirinhas e histórias em quadrinhos. Na escrita, mesmo com desvios ortográficos, eles conseguem produzir textos simples para comunicação cotidiana, como convites ou lembretes.
No entanto, há expectativas mais amplas em relação às habilidades a serem desenvolvidas nessa etapa, para garantir a participação efetiva das crianças em práticas de leitura e escrita que ocorrem na sociedade em geral e no ambiente escolar. A nota de corte para alfabetização foi fixada pelo Inep em 743 pontos na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa pontuação serve como um referencial objetivo para avaliar o nível de alfabetização. As provas do Saeb de 2019 e 2021 revelaram uma queda na proficiência média das crianças avaliadas. Em 2019, a proficiência média foi de 750 pontos. Em 2021, caiu para 725,90 pontos.
Além disso, na escala definida pelo Inep para a prova aplicada ao final do 2º ano, há oito níveis de proficiência entre os resultados. São consideradas alfabetizadas as crianças classificadas nos níveis de 5 a 8. Em 2019, 54,8% das crianças avaliadas foram consideradas alfabetizadas, segundo esse critério. Em 2021, o percentual caiu para 49,4%. A análise dos dados por unidade da Federação mostra uma piora no desempenho dos estudantes no ciclo de alfabetização. Em 2019, em oito estados do País, 50% ou mais dos estudantes do 2º ano haviam alcançado sucesso na alfabetização ao final do ano letivo. Em 2021, esse patamar só foi alcançado em Santa Catarina.
Os impactos da violação do direito humano na alfabetização são dramáticos na continuidade da trajetória escolar dos estudantes, correlacionando-se com o aprofundamento da vulnerabilidade social e econômica e com as desigualdades de região, raça/cor e gênero. Isso justifica o redesenho da política nacional de alfabetização. Ela retoma elementos positivos e estruturantes identificados pela literatura científica no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, além de pretender corrigir seus elementos mais frágeis e redirecionar os esforços do MEC.