Resoluções do CNE
Resoluções da Câmara de Educação Superior (CES)
1996 / 1997 / 1998 / 1999 / 2001 / 2002 / 2003 / 2004 / 2005 / 2006 / 2007 / 2008 / 2009 / 2010 / 2011 / 2013 / 2014 / 2015 / 2016
/2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 / 2022 / 2023/ 2024
* Em 2000 e 2012, não foram publicadas Resoluções pela Câmara de Educação Superior.
Resoluções da Câmara de Educação Básica (CEB)
1997 / 1998 / 1999 / 2000 / 2001 / 2002 / 2003 / 2004 / 2005 / 2006 / 2008 / 2009 / 2010 / 2011 / 2012 / 2013 / 2014 / 2016 / 2018 / 2020 / 2021 / 2022 / 2024
* Em 1996, 2007, 2015, 2017, 2019 e 2023, não foram publicadas Resoluções pela Câmara de Educação Básica.
Resoluções do Conselho Pleno (CP)
1997 / 1999 / 2002 / 2004 / 2005 / 2006 / 2009 / 2011 / 2012 / 2015 / 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 / 2022 / 2023/ 2024
* Em 1996, 1998, 2000, 2001, 2003, 2007, 2008, 2010, 2013, 2014 e 2016, não foram publicadas Resoluções pelo Conselho Pleno.