Refugiados
Publicado em
29/07/2024 10h03
Atualizado em
27/08/2024 15h09
- Parecer CNE/CES nº 827/2018, aprovado em 6 de dezembro de 2018 - Consulta acerca da expedição de diploma para solicitante de refúgio, questionamento sobre normas aplicáveis e recomendação.
- Parecer CNE/CEB nº 1/2020, aprovado em 21 de maio de 2020 – Regulamentação da inclusão matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.
- Resolução CNE/CEB nº 1, de 13 de novembro de 2020 - Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.