Financiamento da Educação

Publicado em 29/07/2024 09h15 Atualizado em 27/08/2024 15h08

Parecer CNE/CP n.º 26, de 2 de dezembro de 1997 - Financiamento da Educação na Lei 9.394, de 1996.
Parecer CNE/CEB n.º 19/1998, aprovado em 5 de agosto de 1998 - Consulta tendo em vista a Lei 9.424/96, Artigo 7.
Parecer CNE/CEB nº 27/2000, aprovado em 12 de setembro de 2000 - Consulta quanto à forma de remuneração do Secretário de Educação do Município.
Parecer CNE/CEB nº 3/2001, aprovado em 30 de janeiro de 2001 - Retifica o Parecer CNE/CEB 27/2000, que responde consulta quanto à forma de remuneração do Secretário de Educação do Município.
Parecer CNE/CEB nº 27/2001, aprovado em 6 de agosto de 2001 - Consulta sobre o funcionamento das escolas de Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 29/2002, aprovado em 03 de julho de 2002 - Responde consulta sobre a possibilidade de aplicação, em dobro, da verba proveniente do FUNDEF, para alunos que freqüentam a escola em tempo integral.
Parecer CNE/CEB nº 36/2002, aprovado em 04 de setembro de 2002 - Responde consulta sobre o funcionamento das escolas de Ensino Fundamental (reexame do Parecer CNE/CEB 27/2001).
Parecer CNE/CEB nº 39/2002, aprovado em 06 de novembro de 2002 - Responde consulta sobre programa de creches domiciliares.
Parecer CNE/CEB nº 3/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004 - Consulta sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e plano de carreira.
Parecer CNE/CEB nº 17/2008, aprovado em 6 de agosto de 2008 - Consulta acerca dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado pela Lei nº 10.633/2002, tendo como base o artigo 90 da LDB e as atribuições inerentes ao Conselho Nacional de Educação, estabelecidas na Lei nº 9.131/95.
Parecer CNE/CEB nº 32/2004, aprovado em 6 de outubro de 2004 - Reanálise do Parecer CNE/CEB 29/2002, que responde consulta sobre a aplicação de recursos vinculados à educação.
Parecer CNE/CEB nº 3/2005, aprovado em 16 de março de 2005 - Incidência de subvinculação de 60% (sessenta por cento), como mínimo, para remuneração dos profissionais do magistério, sobre a parcela de recursos correspondente ao saldo positivo líquido da conta FUNDEF apurado em balanço, transferido do exercício encerrado para o exercício seguinte.
Parecer CNE/CEB nº 17/2005, aprovado em 3 de agosto de 2005 - Consulta sobre financiamento da Educação a Distância, no ensino público, com recursos vinculados a que se refere o Artigo 212 da Constituição Federal.
Parecer CNE/CEB nº 4/2006, aprovado em 15 de março de 2006 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 17/2005, que trata do financiamento da Educação a Distância, no ensino público, com recursos vinculados a que se refere o artigo 212 da Constituição Federal.
Parecer CNE/CEB nº 36/2006, aprovado em 6 de abril de 2006 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2005 sobre a incidência de subvinculação de 60% (sessenta por cento), como mínimo, para remuneração dos profissionais do magistério, sobre a parcela de recursos correspondente ao saldo positivo líquido da conta FUNDEF apurado em balanço, transferido do exercício encerrado para o exercício seguinte.
Parecer CNE/CEB nº 1/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Consulta acerca das limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no tocante a despesas com pessoal com reflexos na remuneração dos profissionais do magistério.
Parecer CNE/CEB nº 7/2008, aprovado em 9 de abril de 2008 - Consulta sobre a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, e a Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Parecer CNE/CEB nº 8/2008, aprovado em 9 de abril de 2008 - Consulta se as conclusões do Parecer CNE/CEB nº 1/2007 também são válidas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Parecer CNE/CEB nº 17/2008, aprovado em 6 de agosto de 2008 - Consulta acerca dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado pela Lei nº 10.633/2002, tendo como base o artigo 90 da LDB e as atribuições inerentes ao Conselho Nacional de Educação, estabelecidas na Lei nº 9.131/95.
Parecer CNE/CEB nº 25/2008, aprovado em 2 de dezembro de 2008 - Consulta se os recursos do FUNDEB podem ser aplicados em programas de formação a distância para a Educação de Jovens e Adultos no nível do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Parecer CNE/CEB nº 4/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Consulta sobre a aplicabilidade dos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, conforme determina o art. 69 da Lei nº 9.394/96.