Estatutos / Regimentos
Publicado em
29/07/2024 09h07
Atualizado em
27/08/2024 15h08
- Parecer CNE/CP nº 99/1999, aprovado em 6 de julho de 1999 - Revisão do Regimento do Conselho Nacional de Educação - CNE.
- Parecer CNE/CES nº 282/2002, aprovado em 4 de setembro de 2002 - Análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não universitárias.
- Parecer CNE/CP nº 7/2007, aprovado em 16 de outubro de 2007 - Aprovação do Estatuto do Conselho Nacional de Educação.
- Parecer CNE/CP nº 3/2008, aprovado em 8 de abril de 2008 - Reexamina o Parecer CNE/CP nº 7/2007, a partir de recomendações do MEC, e apresenta fundamentos para regulamentar a Lei nº 9.394/1996 e a Lei nº 4.024/1961, alterada pela Lei nº 9.131/1995, com vista à definição da composição, organização, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
- Parecer CNE/CP nº 6/2019, aprovado em 7 de maio de 2019 - Revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação, com vistas à adequação das competências e atribuições do CNE à legislação em vigor.
- Parecer CNE/CP nº 43/2023, aprovado em 3 de outubro de 2023 - Revisão do Parecer CNE/CP nº 6, de 7 de maio de 2019, que tratou da alteração do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), com vistas à adequação das competências e atribuições do CNE à legislação em vigor.