Nomeação e exoneração de servidores comissionados

Em atenção às notícias veiculadas no dia de hoje sobre a tentativa de nomeação do Sr Arilton Moura no Ministério da Educação, apresentamos os seguintes esclarecimentos. 

De acordo com a Portaria 205, de 6 de fevereiro de 2020, os atos de nomeação e exoneração dos titulares de cargos em comissão da pasta, independente do setor de lotação, eram de competência do Secretário-Executivo da instituição. 

Por essa razão, a Secretaria-Executiva, cumprindo a sua atribuição, enviava os ofícios de indicações de nomes para análise da Casa Civil, em observância ao disposto na referida Portaria. 

Esclarecemos ainda que os documentos e as informações que acompanharam esses ofícios, como declarações de idoneidade, currículo, entre outras, são de responsabilidade legal do próprio postulante ao cargo que assume a veracidade de suas declarações. 

A indicação do senhor Arilton Moura Correia partiu do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Após ter sua indicação negada pela Casa Civil, o então ministro indicou o senhor Luciano Musse para assumir a mesma função. 

Informamos que o cargo em questão, apesar de estruturalmente estar ligado à Secretaria-Executiva da instituição, foi prontamente colocado à disposição do então ministro em sua assessoria. 

A escolha desse cargo decorreu da falta de disponibilidade de outros cargos vagos na estrutura do MEC. 

O MEC informa que nem o senhor Arilton e tampouco o senhor Luciano exerceram qualquer atividade na Secretaria Executiva. O Sr. Luciano Musse, depois de nomeado, sempre atuou na assessoria do ex-ministro. 

O atual ministro, tão logo assumiu como ministro interino do MEC, exonerou o Sr. Luciano Musse.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação Social do MEC