Nota de esclarecimento ─ PNAE

Inicialmente, cumpre esclarecer que o repasse do Governo Federal para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem caráter suplementar, ou seja, o Programa é voltado à suplementação dos recursos que devem ser aportados pelos estados e pelos municípios para garantir a alimentação escolar dos estudantes em suas respectivas redes.  Em adição, é importante ressaltar que o atendimento do PNAE é universal e alcança todos os estudantes matriculados na rede pública de ensino, em conformidade com os dados do Censo Escolar do exercício anterior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nesse contexto, e ciente quanto à relevância do PNAE, o Governo Federal, durante a pandemia, viabilizou a distribuição de kits, a fim de que os estudantes pudessem manter a sua alimentação mesmo diante do contexto de fechamento das escolas. Por meio de uma alteração nas normas que regem o Programa, o Governo Federal assegurou que o alimento chegasse diretamente aos estudantes e suas famílias.

Para além dessa ação, o Governo Federal ainda garantiu o repasse de duas parcelas extras, assegurando a distribuição dos recursos do Programa não apenas durante o período escolar, mas ao longo de todo o ano. As parcelas extras, pagas em função da medida, garantiram um repasse adicional de mais de 780 milhões em recursos federais.

Entre os anos de 2020 e 2021, foram repassados, somados, mais de 8,3 bilhões de reais. Em 2022, até o momento, mais de 2,4 bilhões já foram distribuídos, beneficiando aproximadamente 40 milhões de estudantes da educação básica pública das redes municipal, estadual, distrital e federal.

Os recursos transferidos para cada estado e município estão disponíveis no link: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes.

Assessoria de Comunicação Social do MEC