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MEC esclarece reunião na Câmara dos Deputados sobre a Política Nacional de Educação Especial
O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou, na última quarta-feira (1), de reunião com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para esclarecer algumas de suas falas relacionadas a Educação Especial. Em reunião fechada, Milton Ribeiro desculpou-se novamente pela escolha inadequada das palavras e destacou que o tema é muito sensível.
O ministro e sua equipe técnica aproveitaram a oportunidade para reafirmar o compromisso com a implementação de políticas públicas para educação especial, salientando que em 2019 houve retomada significativa de investimentos na equipagem e criação de salas de recursos multifuncionais, o que não era feito desde 2012.
Em 2020, foram investidos do orçamento do ministério cerca de R$ 254 milhões em salas de recursos para as escolas regulares do ensino público. Mesmo diante o atual cenário fiscal, de contingenciamento, o MEC prevê investimento de mais de R$ 100 milhões em novas salas de recursos e R$ 10,5 milhões para a formação continuada de professores. Ressaltamos que desde de 2019 foram destinados cerca de R$ 498,5 milhões ao público da Educação Especial, a fim de promover e assegurar o ensino com equidade a esse público.
Por fim, foi esclarecido aos deputados que a Política Nacional de Educação Especial de 2020, em discussão no Superior Tribunal Federal (STF), ressalta um caminho opcional para alunos com deficiência de nível grave ou múltiplas deficiências, que por decisão pessoal ou de sua família, com o apoio de equipe multidisciplinar, entendem que são necessários apoios múltiplos e contínuos desenvolvidos em classes especializadas, as quais podem estar em escolas comuns ou em escolas especializadas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC