Suspensos os prazos de processos de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) comunica a suspensão dos prazos de processos de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área de Educação (Cebas-Educação).   

A suspensão foi oficializada por meio da Portaria nº 119, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a suspensão de prazos de processos da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.  

Essa Portaria atende a uma demanda das Entidades Beneficentes de Educação, pois possibilita a complementação de documentação ou informação durante o período de 1º de março de 2020 a 30 de setembro de 2023 para efeito de tomada de decisão dos atos administrativos da Cebas-Educação.  

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação (MEC), com informações da Seres