Investimentos
Publicado em
15/05/2024 16h12
Atualizado em
18/05/2024 12h21
Crédito extraordinário de R$ 25,8 milhões para alimentação escolar
- Repasse de R$ 25.890.844 para apoio à alimentação escolar no âmbito da educação básica, por meio da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024. O crédito extraordinário, de calamidade pública, será repassado via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Estudantes beneficiados: 1.700.000.
Atualizado em 12/5/2024, às 12h30
Flexibilização do uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
- Permissão para os municípios, os estados e a rede federal utilizarem recursos do Pnae na compra e distribuição de kits de gêneros alimentícios diretamente para as famílias dos estudantes. A medida está amparada pela Lei nº 13.987/2020, que alterou a Lei nº 11.947/2009 para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae para os pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Atualizado em 12/5/2024, às 12h30
Crédito extraordinário de R$ 46,1 milhões para limpeza e pequenas reformas de escolas afetadas
- Repasse de R$ 46.109.200 por meio da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024. O crédito extraordinário, de calamidade pública, será repassado via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para limpeza e reforma das escolas atingidas pelas enchentes. Escolas beneficiadas: 6.067.
- Diagnóstico do impacto das chuvas e enchentes nas instituições de ensino das redes estadual e municipais de educação, em parceria com a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime-RS).
- Estudos técnicos para pagamento de parcela emergencial do PDDE para pequenas reformas, compra de material de custeio, equipamentos e mobiliário.
- Estudos técnicos para repasses, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), destinados à construção de escolas, à aquisição de mobiliário, a equipamentos e a ônibus escolares. O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) já se encontra aberto para inserção de pedidos do estado do Rio Grande do Sul.
- Recomposição de acervos de livros didáticos e literários via Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Atualizado em 14/5/2024, às 20h40