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AÇÕES AFIRMATIVAS
Presidente Lula sanciona PL que atualiza a Lei de Cotas
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona, nesta segunda-feira, 13 de novembro, às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Projeto de Lei nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas.
A Lei nº 12.711/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência. Conforme previsto, após dez anos de sua sanção, em 2022, iniciou-se o processo de reformulação da política.
Também estão previstas na solenidade as presenças dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência da República) além de senadores, deputados e representantes da sociedade civil.
Serviço
Cerimônia de sanção da atualização da Lei de Cotas
Data: 13 de novembro de 2023 (segunda-feira)
Horário: às 11h (horário de Brasília)
Local: Salão Oeste do Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes (Brasília/DF)
Imprensa: link para o credenciamento diário
Transmissão ao vivo: Canal do MEC no YouTube