2025
- PORTARIA MEC Nº 782, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - processo: 23000.054129/2024-19
- PORTARIA MEC Nº 804, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo:23000.050496/2024-43
- PORTARIA MEC Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo:23000.050406/2024-14
- PORTARIA MEC Nº 796, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo: 23000.012461/2022-44
- PORTARIA MEC Nº 802, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 -Processo:23000.022802/2025-32
- Portaria CONJUNTA ms/MEC Nº 8.033, DE 29 DE agosto DE 2025 - Processo: 23000.036576/2023-13
- PORTARIA MEC Nº 669, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 - Processo: 23000.036549/2025-02
- PORTARIA MEC Nº 655, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo: 23000.002712/2024-44
- PORTARIA MEC Nº 642, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo: 23000.014900/2025-04
- PORTARIA MEC Nº 639, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo: 23123.005076/2021-73
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PORTARIA CONJUNTA MEC/MGI/MS/MDHC/MDS Nº 255, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui o Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância - PNIPI para o biênio de 2025-2026. Processo: 23000.036050/2025-97
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MINC/MEC nº 6, de 10 de junho de 2025 - Designa o Secretário Executivo e os membros do Conselho Diretivo, da Coordenação Executiva e do Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL. Processo: 01400.028472/2024-62
- PORTARIA MEC Nº 564, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre os critérios para seleção dos entes federativos, unidades escolares e estudantes nas categorias do Prêmio MEC da Educação Brasileira. Processo: 23000.010137/2025-34
- PORTARIA MEC Nº 559, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 - Redistribui cargo e seu respectivo código de vaga do Ministério da Educação para a Universidade Federal do Cariri - UFCA. Processo: 23000.033155/2025-94
- PORTARIA MEC Nº 548, DE 25 DE JULHO DE 2025 - Altera os Anexos I e II à Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, que estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e do Colégio Pedro II, define parâmetros e normas para a sua expansão e dispõe sobre a criação e implementação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção, e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II. Processo: 23000.008801/2016-94
- PORTARIA SERES/MEC Nº 547, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - Redistribui os cargos e os códigos de vaga, a eles referentes, do Ministério da Educação para o Colégio Pedro II. Processo: 23000.028987/2025-99
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Lei nº 15.178, de 23 de julho de 2025: Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
- Portaria MEC nº 539, de 24 de julho de 2025: Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais - PNEEI-TEE.
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Portaria MEC nº 538, de 24 de julho de 2025: Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas - Novo Pronacampo.
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Portaria MEC nº 537, de 24 de julho de 2025: Institui o Programa Escola Nacional Nego Bispo de Saberes Tradicionais.
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Portaria MEC nº 513, de 15 de julho de 2025: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior ao Ministério da Educação, para fins da transformação de cargos comissionados prevista na Lei nº 14.204, de 16 setembro 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
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Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025: Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior - IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância - Polos EaD, às atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, aos materiais didáticos e plataformas digitais, bem como à criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção dos Polos EaD.
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Portaria MEC nº 502, de 7 de julho de 2025: Institui o Programa Na Ponta do Lápis no âmbito do Ministério da Educação.
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Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025: Institui o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Conaquei
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Portaria MEC nº 497, de 7 de julho de 2025: Altera a Portaria MEC nº 1.733, de 29 de agosto de 2023, que institui o Comitê de Gestão de Eventos do Ministério da Educação.
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Portaria MEC nº 496, de 7 de julho de 2025: Institui a Estratégia Pedagógica Rumo Certo e a Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia - Renapem, no âmbito do Programa Pé-de-Meia, criado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024.
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Portaria MEC nº 495, de 7 de julho de 2025: Institui a Rede de apoio à implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos territórios - REM.
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Portaria MEC nº 470, de 25 de junho de 2025: Disciplina a gestão dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, e altera a Portaria MEC nº 143, de 26 de fevereiro de 2025, que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2025.
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Portaria MEC Nº 464, de 23 de junho de 2025: Altera a Portaria MEC nº 221, de 13 de março de 2024, que instituiu o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres no âmbito do Ministério da Educação.
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Portaria MEC nº 412, de 4 de junho de 2025: Altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 14 de setembro de 2011, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.
- Portaria nº 505, de 3 de junho de 2025: Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB como contrapartida em termos de compromisso firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
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Portaria Interministerial MINC/MEC nº 3, de 26 de maio de 2025: Institui o Conselho Diretivo, a Coordenação Executiva e o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL.
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Portaria nº 363, de 30 de maio de 2025: Realoca e altera funções comissionadas no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
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Portaria MEC nº 398, de 29 de maio de 2025: Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência da Avaliação Quadrienal de 2021 (2017-2020), nas reuniões realizadas de 1º a 5 de agosto de 2022, de 8 a 12 de agosto de 2022, de 15 a 19 de agosto de 2022, e de 5 a 8 de dezembro de 2022 (215ª, 216ª, 217ª e 218ª Reuniões do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
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Portaria MEC nº 395, de 29 de maio de 2025: Institui o Programa de Formação Inicial em Serviço de Profissionais da Educação Básica - Profuncionário.
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Portaria MEC nº 390, de 23 de maio de 2025: Altera a Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024, que autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério da Educação e estabelece diretrizes gerais.
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Portaria MEC nº 389, de 23 de maio de 2025: Altera a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, que institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR e dá outras providências.
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Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025: Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.
- Portaria MEC nº 371, de 8 de maio de 2025: Prorroga os prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD.
- Portaria nº 302, de 7 de maio de 2025: Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, do Ministério da Educação.
- Portaria MEC nº 365, de 5 de maio de 2025: Dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vaga entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino Superior - IFEs.
- Portaria MEC nº 357, de 30 de abril de 2025: Dispõe sobre a distribuição de cargos de direção e funções gratificadas do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- Portaria MEC nº 349, de 24 de abril de 2025: Altera o art. 3º da Portaria MEC nº 238, de 2 de abril de 2025.
- Portaria MEC nº 347, de 24 de abril de 2025: Dispõe sobre o remanejamento de Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de Coordenador de Curso, do Ministério da Educação para as Universidades Federais, em razão da transformação de cargos promovida pelo Decreto nº 12.252, de 13 de novembro de 2024.
- Lei nº 15.117, de 2 de abril de 2025: Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
- Portaria Interministerial MEC/MINC nº 2, de 22 de abril de 2025: Estabelece as regras para atendimento às bibliotecas públicas integrantes da administração direta e indireta dos entes federativos e bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
- Portaria MEC nº 329, de 23 de abril de 2025: Dispõe sobre o Exame Nacional de Residências - Enare.
- Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025: Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed.
- Portaria MEC nº 238, de 2 de abril de 2025: Institui o Comitê Nacional de Governança do Mais Professores - Comitê Mais Professores.
- Portaria MEC nº 237, de 2 de abril de 2025: Altera a Portaria MEC nº 664, de 18 de julho de 2024, que institui o Comitê de Governança de Dados da Educação do Ministério da Educação.
- Portaria nº 234, de 2 de abril de 2025: Institui o MEC Gestão Presente - Plataforma de dados da educação básica e dá outras providências.
- Portaria nº 206, de 2 de abril de 2025: Institui o Comitê Permanente de Publicações do Ministério da Educação.
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Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025: Institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo.
- Portaria MEC Nº 210, de 14 de março de 2025: Dispõe sobre a migração de programas de pós-graduação stricto sensu.
- Portaria MEC nº 99, de 11 de fevereiro de 2025: Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério da Educação.
- Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025: Dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, de que trata o Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025.
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2025, celebrado entre o Ministério da Educação - MEC e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão -Abratel.
- Portaria MEC Nº 97, de 11 de fevereiro de 2025: Estabelece orientações para a aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais por parte das Instituições de Ensino Superior e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e suas respectivas fundações de apoio credenciadas, de que trata a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, exarada em 12 de janeiro de 2025.
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Portaria nº 57, de 31 de janeiro de 2025 - Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a Comissão Organizadora das comemorações alusivas aos 95 anos do Ministério da Educação - MEC
- Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025: Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025.
- Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025: Institui o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - Pro-LEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
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Portaria MEC nº 69, de 24 de janeiro de 2025: Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação - PDA/MEC para o biênio 2024-2026
- Portaria MEC nº 70, de 24 de janeiro de 2025: Altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
- Portaria MEC Nº 33, de 15 de janeiro de 2025: Institui Comissão Organizadora das comemorações alusivas aos 95 anos do Ministério da Educação - MEC.
- Resolução nº 1, de 7 de janeiro de 2025: Estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos articuladores da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências - Renapea.
- Portaria MEC nº 6, de 3 de janeiro de 2025: Institui o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - CPRSC.