Ouvidoria
A Ouvidoria do MEC é unidade integrante do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal e tem como principal atribuição a intermediação entre o cidadão e o Órgão.
A Ouvidoria do MEC atua como instância de controle e participação social, com o propósito de auxiliar no aprimoramento da gestão do órgão, melhorar os serviços públicos prestados e facilitar o acesso e a defesa dos direitos do usuário, seja usuário externo ou interno, por meio da interlocução, mediação com as unidades internas do Ministério e da análise e tratamento das manifestações de ouvidoria, classificadas como reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações de providências e solicitações de simplificação, consoante à Lei nº 13.460/2017, ao Decreto nº 9.094/2017, ao Decreto nº 9.492/2018, Portaria CGU n° 581/2021 e a Portaria MEC 1.053/2022.
A Ouvidoria é responsável ainda por coordenar o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, com a atribuição de responder aos pedidos de acesso à informação considerando o fluxo estabelecido na Portaria 992/2021 que institui normas e procedimentos relacionados ao SIC/MEC."
SAIBA MAIS
FUNCIONAMENTO E CONTATO
- Horário de funcionamento:
O horário de atendimento externo da Ouvidoria do MEC será de segunda a sexta-feira de 8:00 às 13:00 horas, e das 14:00 às 17:00 horas, exceto aos feriados.
- Contatos:
Telefone: (61) 2022-2595
E-mail: ouvidoria@mec.gov.br
Orientações quanto ao atendimento presencial:
Para tornar mais célere o atendimento, solicitamos, se possível, o prévio agendamento pelo telefone ou e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@mec.gov.br).
Para solicitar o seu agendamento, não é necessário informar dados pessoais, a exemplo de número de telefone, CPF e RG.
Em caso de agendamento por e-mail, o usuário deverá especificar no assunto “Agendamento de Atendimento Presencial”, escrever um resumo sobre a sua demanda e indicar ao menos três datas e horários de sua preferência. A equipe da Ouvidoria do MEC responderá com a confirmação da data e horário agendados.
Caso prefira também, poderá registrar a sua demanda diretamente na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal. Por meio dela você pode enviar pedidos de acesso à informação e manifestações de Ouvidoria (denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações) aos órgãos e entidades, podendo acompanhar o andamento do seu processo, prazos e respostas.
- Endereço: Ministério da Educação (MEC) Anexo II Térreo - Esplanada dos Ministérios - Brasília/DF - CEP: 70.047-900.
