Legislação
Publicado em
09/09/2024 14h08
Atualizado em
14/11/2024 12h44
2024
Resolução 20: regulamenta o novo ciclo do Programa Brasil Alfabetizado.
Decreto nº 12.048: regulamenta o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Resolução no. 1: regulamenta a utilização dos saldos remanescentes.
Decreto 11.882: autoriza a utilização dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado.
2004
Lei no. 10.880: cria o Programa Brasil Alfabetizado.
2003
Decreto nº 4.834: instituição do Programa Brasil Alfabetizado.