Painel de Monitoramento - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso) é um programa do governo federal brasileiro, instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras estabelecendo, dentre os seus princípios, a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.
O Painel de Monitoramento do Compromisso é uma ferramenta de Business Intelligence (BI) que visa disponibilizar aos gestores educacionais, profissionais da educação, pesquisadores, órgãos de controle e ao público em geral dados e informações relativas ao Programa, promovendo a transparência e atendendo ao princípio da publicidade da administração pública.
O Painel é uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), por meio de sua Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica/Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento da Educação Básica (Dimam/CGMA), e está sendo desenvolvido de forma incremental pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação/Coordenação Geral de Dados e Analytics (Stic/CGDA) do MEC.
Nesta primeira versão pública, o Painel apresenta dados de adesão ao Programa, além de dados provenientes do Censo Escolar, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que permitem explorar as características das escolas de educação básica brasileiras, incluindo números de matrículas, docentes, localização, infraestrutura, entre outros.
O Painel apresenta também os resultados do Saeb 2º ano e 5º ano, em língua portuguesa e matemática, com destaque para o percentual de crianças alfabetizadas, principal indicador de resultados do Compromisso.
Dados e indicadores referentes a todos os eixos do Programa serão inseridos incrementalmente no Painel, permitindo que a sociedade brasileira possa acompanhar a sua implementação e os resultados alcançados.
Para saber mais sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, acesse a página do Programa no Portal do MEC: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada
Para compreender a metodologia de monitoramento e avaliação do Programa e os seus indicadores por eixo, acesse o Plano de Monitoramento e Avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 2023-2026.