Secretaria atua para garantir ensino a estudantes vulneráveis

Garantir o direito à educação das populações mais vulneráveis é o objetivo da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp). O seu grande desafio é garantir a implementação de políticas públicas para a educação no campo, a educação especial e para valorização das tradições culturais brasileiras, incluindo povos indígenas e de populações remanescentes de quilombo.

“Todas as especificidades dos estudantes são trabalhadas pela Semesp, tudo com viés dos direitos humanos e o combate à discriminação de todas as formas”, detalhe o secretário Bernardo Goytacazes.

Cabe à Semesp identificar os fatores de vulnerabilidade social ou aspectos regionais que interfiram nos processos de aprendizagem dos estudantes. Para isso, a secretaria desenvolve políticas públicas que garantam o acesso dessas populações à educação escolar. Inclusive, com o investimento na formação de professores.

“Estamos ampliando a formação de professores da escola do campo, quilombola, indígena e especializada, desde a educação infantil até o ensino médio”, explica o secretário. A formação é realizada por meio de parcerias com as instituições de educação superior. “O foco da Semesp hoje é cuidar do cidadão onde ele está e com as especificidades que ele tem.”

A partir do segundo semestre de 2019, por exemplo, as ações de investimento na formação continuada de professores vão elevar de 1.800 para quatro mil o número de profissionais formados, observa o secretário.

Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) licitou 18 escolas em São Gabriel da Cachoeira (AM) para atender a várias comunidades indígenas cujas escolas não contam com sede ou são muito precárias. “São mais de mil escolas indígenas que não têm prédio”, ressalta Bernardo. Além disso, a construção tem como base a caracterização da própria aldeia onde os estudantes moram.

Acesso – Nos primeiros três meses de sua criação, a Semesp acompanhou a finalização da Política Nacional de Educação Especial junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O objetivo é garantir o acesso à educação de qualidade no sistema de ensino para os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

Outros projetos estão em fase de conclusão, como o Programa Nacional do Livro Didático que, a partir do primeiro semestre deste ano, contemplará a confecção de livros em braile e tinta, além de tecnologia assistiva de leitores digitais acessíveis. Caso do Epub3, que possibilita maiores recursos para layout e estruturação de conteúdo, interatividade, animações, áudio, vídeo, tipografia avançada, suporte a fórmulas matemáticas, narração de texto em voz alta e outros recursos de acessibilidade que englobam maior diversidade de publicações para múltiplas plataformas para os estudantes com deficiência visual.

O secretário adianta que também está previsto para o início de abril o lançamento dos primeiros cursos técnicos voltados para cegos.

Roraima – A Semesp também compôs a comitiva interministerial que foi a Roraima, nos primeiros dias deste ano, para buscar soluções para os problemas enfrentados na região por conta da imigração de venezuelanos que buscam ajuda e abrigo no Brasil.

Foram realizados encontros com as secretarias estadual e municipais de educação, e com as instituições federais de ensino para discutir os problemas enfrentados pelas comunidades brasileira e venezuelana.

“As crianças que vieram da Venezuela não tinham documentos e não havia comprovação de sua escolaridade. Fizemos um acordo com as instituições para a realização de provas de nivelamento, que permitiram que as crianças pudessem ser matriculadas nas escolas de acordo com seus níveis de aprendizado. Hoje, mais de 1,7 mil crianças estão na rede pública de ensino na região”, lembra Bernardo.

Em outra frente, estão em curso ações para garantir a chegada dos recursos liberados para estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Muitas vezes, os valores deixam de chegar aos entes federados por inúmeros motivos, que variam de prestação de contas à falta de documentação necessária para a liberação dos recursos. Por isso, o MEC e o FNDE estão fazendo um levantamento do que leva ao bloqueio dos recursos para auxiliar estados e municípios a regularizar sua situação e fazer os investimentos necessários para a melhoria da educação em seus territórios”, explica o secretário.

Regulamentação – Em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o MEC apresentará decreto para valorizar os profissionais que atuam no apoio aos estudantes com deficiência. “O decreto vai regulamentar a atividade dos profissionais que trabalham na educação escolar especial. A intenção é regulamentar a atuação dos profissionais que trabalham no apoio à educação especial nas escolas, com reconhecimento da profissão e estruturação da carreira”, adianta o secretário.

Inclusão – Já o projeto Libras na Cidade, realizado com o Instituto Nacional de Surdos (Ines), instituição vinculada ao MEC, prevê a expansão da formação de tradutores de libras para servidores públicos municipais. O objetivo é ampliar a inclusão e a qualidade no atendimento dos surdos nos serviços públicos. “O surdo tem que ter qualidade no atendimento onde quer que ele esteja, seja no posto de saúde, na prefeitura, na escola. Isso vai garantir cidadania para essas pessoas”, defende Bernardo.

“Essas são as primeiras medidas que fazem parte de um esforço conjunto do MEC para alcançarmos a eficiência, equidade e efetividade desejadas. Várias análises estão em prosseguimento a fim de que em breve possamos alcançar, de forma transparente, maior abrangência e qualidade no ensino no país”, conclui o secretário.

Assessoria de Comunicação Social