Prorrogado prazo para renovação de contratos do Fies

Por conta da pandemia do coronavírus, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), firmados até dezembro de 2017, façam a renovação de seus financiamentos neste segundo semestre de 2020. Os alunos têm agora até dia 30 de novembro para efetivar o aditamento.

O mesmo prazo vale para realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. Os contratos do Novo Fies, concedidos a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa Econômica Federal.

A portaria que estabeleceu o novo prazo foi publicada nesta terça-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU). O normativo também determina que os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM) que tiveram validade expirada devem ser acatados normalmente pelos agentes financeiros do Fies: Caixa e Banco do Brasil.

“O intuito de estender o período de renovação é de garantir que todos os estudantes possam fazer o aditamento. Ninguém pode ficar prejudicado neste período de pandemia”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pela Comissão Permanente de Supervisão e Atendimento (CPSA)  da instituição de ensino superior e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas no Sistema Informatizado do Fies ( SisFies ).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Assessoria de Comunicação Social  do FNDE