Ministério da Educação aprimora processos educacionais

O Decreto nº 9.465, publicado no Diário Oficial da União em 2 de janeiro de 2019, determinou mudanças na estrutura e funções de algumas secretarias do Ministério da Educação. Dentre elas, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) passou a se chamar Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) e a criação da Secretaria de Alfabetização (Sealf).

O escopo de atribuições da antiga Secadi abrangia a elaboração de políticas de educação para a Juventude, a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como aquelas voltadas às demais modalidades de ensino, como a educação escolar indígena, a educação escolar quilombola, a educação do campo e a educação especial.

A EJA, a partir do Decreto citado, está sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Básica (SEB), que integra, junto às outras Secretarias e Autarquias, a estrutura do MEC. Na medida em que a SEB promove, formula e induz, em regime de colaboração com estados e municípios, políticas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio – etapas que compõem a educação básica –, ela possui a competência para coordenar e implementar ações no âmbito da modalidade da educação de jovens e adultos.

Também por determinação do Decreto, a atenção com a alfabetização dirige-se para a nova Secretaria de Alfabetização (Sealf). O suporte estratégico, o desenvolvimento curricular e a formação de professores alfabetizadores configuram-se como competências da Sealf. Uma das políticas públicas priorizadas pelo novo Governo, quando do convite ao Ministro Ricardo Vélez Rodríguez, foi o investimento maciço na educação básica.

Integram a Semesp as diretorias de Educação Especial, de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, e de Modalidades Especializadas em Educação e Tradições Culturais Brasileiras. Nessa perspectiva, a Secretaria converge para os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, nº 9.394, de 1996, os quais asseguram a oferta dessas modalidades nos sistemas de ensino estaduais e municipais.

As temáticas voltadas à educação em direitos humanos – tais como o fortalecimento da cidadania, a superação de preconceitos, a eliminação de atitudes discriminatórias no ambiente escolar, a condicionalidade em educação de estudantes em situação de vulnerabilidade social, entre outras – permeiam o planejamento, a orientação e a coordenação das ações e políticas da Semesp, pois aborda a educação de uma forma ampla e transversal, com olhar de atenção para todos os grupos, indistintamente.

Assessoria de Comunicação Social