MEC lança documento sobre implementação da PNEE

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação (SEMESP), lançou, nesta sexta feira (30), documento que trata da implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE 2020), instituída por meio do Decreto n° 10.502, de 30 de setembro de 2020.

Na apresentação do documento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ressalta que, na PNEE 2020, nenhum direito foi tirado e que nenhuma prerrogativa dos estudantes e de suas famílias foi minimizada. “Muito pelo contrário; os direitos foram ampliados para que famílias e estudantes, além da garantia do acesso à escola comum, tenham também o direito a escolas especializadas, sempre que estas forem consideradas, por eles mesmos, como a melhor opção”, destacou.

Na concepção da PNEE 2020, todas as escolas das redes de ensino, públicas ou privadas, devem ser inclusivas, ou seja, devem estar abertas a todos.

O documento ainda esclarece que as leis brasileiras determinam que os sistemas educacionais devem oferecer, preferencialmente, escolas inclusivas, mas, não exclusivamente. Assim, sabedores de que existem milhares de pessoas em idade escolar fora da escola, pelo fato de apresentarem demandas que são mais adequadamente atendidas em escolas ou classes especializadas, a PNEE defende a manutenção e a criação dessas classes e escolas e também de escolas e classes bilíngues de surdos. Estas classes e escolas especializadas são também inclusivas.

Neste sentido, o documento argumenta que o processo de inclusão não pode mais ficar restrito a discussões teóricas: é uma condição para a garantia efetiva dos direitos fundamentais à educação e ao exercício pleno de cidadania de todo brasileiro. 

Assista ao vídeo com perguntas e respostas sobre a PNEE.

Assessoria de Comunicação Social do MEC