Foi publicada nesta sexta-feira, 14 de março, a Portaria interministerial no 192/2025, que aprova o documento de referência "Extensão em Participação Social", com orientações e estratégias de articulação entre as práticas de extensão universitária e de participação da sociedade. O documento foi elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu). As orientações ficarão disponíveis para consulta no portal do MEC. 

O principal objetivo do documento é fomentar e articular as ações e os programas de extensão universitária em participação social, para que mais pessoas contribuam com os processos de formulação, implementação e controle social das políticas públicas federais, na perspectiva territorial e com base nos princípios da educação popular. 

O documento de referência é resultado das propostas aprovadas no grupo de trabalho (GT) instituído por meio da Portaria MEC nº 1.831/2023, que promoveu estudos técnicos relacionados ao Plano de Extensão em Participação Social. Ao considerar os fundamentos político-conceituais sobre o tema, foram definidas cinco dimensões estruturantes que poderão orientar a formulação de ações extensionistas para promoção, ampliação e fortalecimento da participação popular e do controle social: 

Extensão – A extensão em participação social possui bases legais na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/96. Essas duas legislações reafirmam a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades. Os projetos de extensão são desenvolvidos, em sua grande maioria, nos próprios territórios em que as universidades se encontram e, por isso, devem promover a participação social do público beneficiário, visto que cada local tem suas especificidades e diversidades sociais e culturais. 

A troca de saberes, acadêmicos e populares, também promove a construção e o desenvolvimento crítico de espaços de democratização do conhecimento, bem como avanços significativos nos processos de produção científica, tecnológica e cultural do país.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu