MEC celebra 8/3 com ações para inclusão da mulher na educação

O Ministério da Educação (MEC) celebra o Dia Internacional da Mulher, comemorado no sábado, 8 de março, com muito trabalho para promover a inclusão dessas estudantes e profissionais na educação. Em 2025, o programa Mulheres Mil terá novo aporte financeiro para ampliação de vagas. A iniciativa, realizada em parceria com os governos estaduais e com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, oferece cursos de qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

As vagas já ofertadas podem ser acessadas no Painel de Oportunidades. São mais de 600 cursos gratuitos de qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas, distribuídos em diversas opções profissionais e organizados em 12 eixos tecnológicos. As estudantes recebem auxílios financeiros de apoio ao transporte e à alimentação, além de acolhimento a crianças sob seus cuidados e assistência social. Entre os cursos mais procurados, destacam-se cuidadora de idosos, assistente administrativa, microempreendedora individual e maquiadora. 

Retomado pela Portaria MEC nº 725/2023, o Mulheres Mil reúne um conjunto de políticas públicas e diretrizes governamentais voltadas à inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre 2023 e 2024, o MEC já investiu R$ 127,3 milhões no programa, garantindo a oferta de mais de 79,5 mil vagas em 527 municípios brasileiros. 

A iniciativa conta com a adesão de 79 instituições públicas, além de parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e outros ministérios, em uma iniciativa para incluir trabalhadoras domésticas. 

O programa foi criado com a finalidade de articular a educação ao trabalho, tendo como ponto central a identificação, o reconhecimento e a valorização da diversidade e dos saberes acumulados em cada uma de suas etapas de vida. É voltado para mulheres a partir de 16 anos, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade social e em contexto de pobreza e extrema pobreza; com baixo grau de escolarização; responsáveis pelos cuidados no ambiente familiar; e vítimas de violência doméstica. 

Educação superior – Além das oportunidades oferecidas no âmbito da educação profissional e tecnológica (EPT), o MEC tem promovido uma série de outras ações voltadas às mulheres. Na educação superior, por exemplo, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC, garante a manutenção de benefício a bolsistas que se tornam mães. As bolsistas têm direito à prorrogação da vigência de suas bolsas por até 180 dias, em casos de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial. É concedido o benefício pelo dobro do tempo no caso de criança ou adolescente com deficiência. Atualmente, 50.629 mulheres (57,4% do total) possuem bolsa da Capes em cursos de mestrado e doutorado no País. 

Além disso, a autarquia é responsável pelo programa Abdias Nascimento, retomado em 2023, que destina 50% das bolsas de missões no exterior a pesquisadoras autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, pessoas com deficiência ou altas habilidades. Ações como essa são fruto do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero, criado em 2024, que visa sugerir ações e iniciativas para aumentar a representatividade feminina em posições de decisão e comando na pós-graduação. 

A Capes também promove o Prêmio Futuras Cientistas, que reconhece o trabalho de meninas do ensino médio nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. 

Inclusão produtiva – O programa Escola em Tempo Integral, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, criou mais de um milhão de vagas em tempo integral para estudantes de escolas públicas desde 2023. O programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção) também promoveu a expansão de mais de 107 mil vagas em creches e pré-escolas. Além de garantir o direito à educação das crianças, essas medidas proporcionam mais tempo para que as mães possam trabalhar e estudar. 

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções, programa do Governo Federal, também tem contribuído para inclusão produtiva de mães, com o aumento da oferta de vagas na educação básica e em creches. 

Além disso, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a pasta transfere recursos para alimentação saudável de estudantes da educação básica pública, impulsionando a agricultura familiar com prioridade para grupos de mulheres agricultoras. O Pnae, executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, destina pelo menos 50% da venda para produtoras mulheres. 

Parcerias – Nas iniciativas interministeriais do Governo Federal, o MEC é responsável por 17 das 79 ações dentro do Plano de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres, que busca ampliar a participação feminina no mercado de trabalho e promover a ascensão a cargos de direção, além de combater a discriminação. O MEC também contribuiu com mais de 20 propostas para o Plano Nacional dos Cuidados, com o compromisso de ampliar matrículas em tempo integral, priorizar famílias monoparentais chefiadas por mulheres e rever indicadores de avaliação da pós-graduação.  

O MEC ainda tem atuado, por meio das redes de educação, no Programa de Dignidade Menstrual, do Ministério da Saúde (MS). A iniciativa garante às estudantes o acesso a cuidados básicos durante o período menstrual. Atualmente, cerca de quatro milhões de meninas sofrem com privações de higiene nas escolas e apenas 20% se sentem bem-informadas sobre a primeira menstruação. 

Política interna – No âmbito administrativo, a Subsecretaria de Gestão Administrativa do MEC elaborou o Mapa da Equidade, traçando um diagnóstico da presença feminina nos postos de trabalho do ministério em 2025. Entre os cargos de liderança na gestão pública da pasta, 60,18% são ocupados por mulheres. A mesma situação foi confirmada nos contratos terceirizados do ministério, em que atualmente 63,69% são ocupados por mulheres — predominância que evidencia uma cultura de reconhecimento do trabalho feminino. Para as servidoras e colaboradoras lactantes, o ministério disponibiliza uma sala de ordenha e cantinho da leitura. O espaço também será usado como ponto de coleta e doação de leite. 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), da SEB, da Capes e do FNDE