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EDUCAÇÃO BÁSICA
Conheça os programas do MEC destinados à melhoria das escolas
No sábado, 15 de março, a pasta celebra o Dia da Escola, data importante de conscientização sobre o papel da escola na sociedade e no desenvolvimento acadêmico, social e cidadão de crianças e adolescentes
Publicado em
14/03/2025 19h31
Atualizado em
17/03/2025 12h48
Foto Capa: Ângelo Miguel/MEC
A educação é um direito fundamental básico previsto na Constituição Federal. A escola não só é responsável pela formação acadêmica dos alunos, como também fornece para crianças e adolescentes um ambiente seguro de socialização, onde é possível aprender a respeitar e a conviver com outras crenças, etnias, culturas e ideias. Mais do que um ambiente de aprendizado, as instituições de ensino se colocam na comunidade como locais de desenvolvimento do indivíduo enquanto cidadão, fornecendo ferramentas e habilidades que permitem o convívio em sociedade.
Neste 15 de março, data em que foi fundada a primeira instituição de ensino em solo brasileiro, em Salvador (BA), o Ministério da Educação (MEC) celebra o Dia da Escola e apresenta alguns programas que oferecem recursos para garantir seu melhor funcionamento. Desde 2023, o Governo Federal e o MEC anunciaram uma série de ações voltadas à aquisição de equipamentos, à retomada de obras, à redução das desigualdades, à garantia da segurança alimentar e à permanência dos estudantes nas escolas.
- Foto: Fábio Nakakura
PDDE – O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mencionado pelo educador, destina recursos financeiros, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para que as escolas participantes possam realizar suas atividades prioritárias. São exemplos delas: garantir o funcionamento dos estabelecimentos; promover melhorias na infraestrutura física, pedagógica e digital; incentivar a autogestão e inovação escolar; e estimular o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.
- Foto: Gaia Schuller/MEC
Entre as ações do PDDE Equidade, que visam aprimorar as condições de oferta e de infraestrutura física e pedagógica das escolas, o MEC criou o Programa Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE-SEM). Por meio dele, as escolas podem adquirir equipamentos e mobiliários necessários para o atendimento educacional especializado. Entre 2023 e 2024, foram destinados R$ 439 milhões para mais de 21 mil escolas por meio da iniciativa.
Escolas Conectadas – Considerando a importância da tecnologia e da transformação digital no contexto atual, o MEC criou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A política tem como objetivo implementar uma educação digital e midiática nas escolas e promover mais condições de internet e de acesso a dispositivos que possibilitem o uso pedagógico por profissionais da educação e estudantes.
- Foto: Geyson Magno/MEC
A conectividade apropriada para fins pedagógicos permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos, plataformas educacionais, que possam ser usados com pedagogicamente para potencializar o ensino e a aprendizagem; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos.
Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) é um instrumento que oferece às redes de ensino um diagnóstico da oferta educacional e auxilia no planejamento plurianual de ações. É a partir do plano de trabalho, proposto pelos próprios entes federados, que o MEC e o FNDE desenham e executam as políticas de transferência de recursos voluntários aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. Historicamente, desde sua criação, a política já aportou mais de R$ 71,7 bilhões em assistência financeira aos entes federados.
O PAR está em seu quinto ciclo, com vigência de 2025 a 2028, e foca na melhoria das condições de oferta e resultados; na promoção da equidade; na indução da colaboração entre estados e municípios; e nas mudanças no cenário de financiamento com o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com um bom planejamento, baseado em um diagnóstico amplo e criterioso, os recursos da educação podem ser investidos nas prioridades para a superação dos desafios da rede de ensino, com o apoio técnico e financeiro da União.
Obras – Por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Governo Federal finalizará diversas obras da educação que estavam paralisadas há anos no Brasil. Os investimentos focam na reforma, na ampliação e na construção de quadras esportivas cobertas, para transformar as escolas públicas brasileiras em locais mais atrativos, com equipamentos novos e infraestrutura de qualidade.
- Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasilia
O MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e em parceria com os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR), assinou um acordo de cooperação com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), no valor de R$ 195 milhões, para a conclusão de obras em escolas indígenas e quilombolas. O projeto terá duração de 48 meses e prevê a realização de atividades em 14 estados da federação. Pará e Roraima têm cinco obras cada, já em processo avançado de licitação. Maranhão e Pará, que possuem 18 obras enquadradas no projeto, devem ter obras iniciadas ainda no primeiro semestre de 2025; e o Amazonas, com sete escolas, deverá ter as construções iniciadas em meados de outubro. Ao total, o projeto prevê a retomada de até 120 obras que estavam paralisadas.
Novo PAC – Além da retomada de obras, o MEC também foca em universalizar o acesso à educação e, dessa forma, impulsionar o crescimento econômico do país. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) aloca recursos para a construção de novas creches e escolas de tempo integral e para a aquisição de ônibus escolares. Até o momento, já foram beneficiadas 1.178 creches e pré-escolas e 684 escolas de tempo integral. A expectativa é que o programa aporte R$ 26,4 bilhões até o final deste ciclo.
A segunda etapa do Novo PAC Seleções para a educação está com inscrições abertas até 31 de março. Com esses recursos, o MEC promoverá a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminhos da Escola. No total, serão R$ 2,3 bilhões em investimentos. Todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal estão aptos a participar das seleções.
PNAE – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional de milhares de estudantes. Com mais de 50 milhões de refeições diárias, o PNAE, uma das mais antigas políticas assistenciais do Brasil, promove a saúde e o bem-estar de crianças e adolescente e contribui para a agricultura familiar, já que 30% dos alimentos são fornecidos por pequenos produtores. Por sua extensão e importância, se tornou um exemplo internacional de política de alimentação escolar bem-sucedida.
- Foto: Wanderley Pessoa/MEC
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e do FNDE
