As funções da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC) são desenvolver ações para a implementação do Sistema Nacional de Ensino (SNE), organizar a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), atuar em articulação com os estados e municípios para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como apoiar os entes subnacionais na preparação de seus planos de educação. Nesse sentido, a Sase trabalha na construção de consensos e acordos ampliando as possibilidades de diálogo e pactuação entre gestores e representantes da sociedade civil, bem como desenvolve ações visando ao aperfeiçoamento dos processos de gestão, monitoramento e avaliação do planejamento educacional sobre diferentes aspectos e temas importantes para a educação brasileira.  

Criada em 2011, a Sase foi extinta no governo anterior e recriada em 2023. A secretaria busca ampliar o regime de cooperação entre os entes federados, de modo a apoiar o desenvolvimento de ações para a criação do SNE. A proposta, que tramita atualmente no Congresso Nacional, regulamenta e organiza as responsabilidades pela educação de todo o país, a partir da distribuição das funções e da definição dos papéis, das competências e das responsabilidades de cada um dos entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União. 

Outra responsabilidade é estabelecer, em conjunto com os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais, mecanismos para o acompanhamento da consecução das metas do PNE e de seus planos subnacionais de educação.  

A equipe da secretaria também presta assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em suas políticas de valorização dos profissionais da educação, especialmente na implantação da Lei nº 11.738/08, que trata do piso salarial profissional nacional. Nesse sentido, a Sase assessora os entes federados na construção ou revisão de planos de carreira e remuneração, além de analisar as possíveis distorções. 

Segundo o secretário Maurício Holanda, a atuação da secretaria é fundamental para fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos: “A Sase tem como principal frente de atuação a articulação com estados e municípios para a promoção da valorização dos profissionais de educação e o estabelecimento de redes de articulação intersetorial. Assim, todo o trabalho é desenvolvido com muito diálogo e ampla participação social, em prol da garantia do direito à educação de qualidade e equidade para todos, a partir da perspectiva de uma gestão democrática dos processos educacionais”. 

Composição – A Sase é composta pelas Diretorias de Articulação Intersetorial; de Articulação com os Sistemas de Ensino; e de Programas.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase