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EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS
Saiba como o MEC trabalha para a educação bilíngue de surdos
Foto: Jose Cruz/EBC
Nesta segunda-feira, 23 de setembro, é comemorado o Dia Internacional das Línguas de Sinais, estabelecido em 2018 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em homenagem à criação da Federação Mundial dos Surdos. A data é importante para celebrar as conquistas ao longo do caminho, mas também para lembrar das lutas que ainda são enfrentadas. O Ministério da Educação (MEC) está comprometido em garantir que as ações e políticas da Pasta fortaleçam a equidade linguística e educacional para as pessoas surdas do Brasil.
“Esta é uma data em que buscamos aumentar a visibilidade das línguas de sinais tanto no Brasil quanto ao redor do mundo”, disse a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Patrícia Luiza Ferreira. “As línguas de sinais são uma parte fundamental das nossas identidades linguísticas e culturais, fortalecendo as comunidades surdas, que são, basicamente, comunidades linguísticas.”
Ações – Entre as ações realizadas pelo MEC, estão:
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Formação de professores: por meio da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Renafor), R$ 2,5 milhões foram descentralizados para 19 instituições federais de ensino superior, a fim de custear o projeto de formação que atende 5.725 professores e profissionais que atuam com o público-alvo da educação bilíngue de surdos em diferentes regiões do Brasil. No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), foram alocados R$ 200 mil para a formação específica dos professores da alfabetização no que tange à alfabetização bilíngue das pessoas surdas.
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Graduação: em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), foram aprovados 14 cursos e 590 licenciaturas em educação bilíngue de surdos nas cinco regiões do país. Pelo Edital UAB nº 25/2023, referente ao Programa Universidade Aberta do Brasil, foram deferidas mais 6.440 vagas em 40 cursos de graduação, divididos em especialização, licenciatura, bacharelado e tecnológico.
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Atividades artístico-culturais: o MEC fechou parceria com dois projetos para o desenvolvimento dessas ações. O primeiro é o Projeto Pintores Marcos Anthony, que visa estimular a criatividade e a conexão com a arte, ao mesmo tempo em que coloca estudantes surdos com um artista também surdo. O segundo é o “Campeonato Artístico-Literário para Crianças Surdas: #CasaLibras em Ação”, promovido pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que busca criar espaços de convivência, promoção e respeito para as diversas identidades sociais e culturais.
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Recursos: a fim de garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes surdos, o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM) — do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) —, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinou recursos financeiros para suprir as necessidades pedagógicas dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos. No total, 23 escolas bilíngues de surdos serão contempladas.
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Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS): instituída pela Portaria nº 993/2023, a Comissão é um órgão de caráter consultivo com atribuição de assessorar o MEC na formulação de políticas no âmbito da educação bilíngue de surdos. A CNEBS também busca acompanhar a implementação, contribuir para o processo de avaliação e auxiliar na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros da Política de Educação Bilíngue de Surdos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)