MEC debate garantia do direito à educação

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — participou do 15º Seminário Heliópolis e Região Bairro Educador, que ocorreu nos dias 12 e 13 de setembro. O encontro reuniu educadores, lideranças comunitárias, estudantes e especialistas para discutir e fortalecer as iniciativas de educação popular e de redes de cuidados nas periferias. O objetivo é garantir os direitos fundamentais dos moradores da região. 

O evento contou com mesas temáticas que enfocaram a educação popular como ferramenta de transformação social. A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, participou da mesa “O Direito à Educação sob Ameaça”, juntamente com a professora Sonia Kruppa, da Universidade de São Paulo (USP), e com a pesquisadora Milena Micossi, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Elas debateram a situação da educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil. Na ocasião, a secretária apresentou as ações previstas pelo Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) para o enfrentamento dos desafios nessa modalidade de ensino. 

“Minha participação aqui ocorre em um momento muito importante, que é o da publicação da resolução que disciplina o pagamento de bolsas no novo ciclo do Programa Brasil Alfabetizado”, Figueiredo disse. “É fundamental estarmos aqui discutindo a educação popular, que coloca, cada vez mais, em evidência a necessidade de incorporarmos as experiências e práticas dos territórios e dos movimentos sociais à dinâmica federativa educacional.” 

Evento – Neste ano, o Seminário Heliópolis e Região Bairro Educador buscou aprofundar o diálogo sobre as políticas públicas que impactam diretamente as comunidades marginalizadas, com foco nas áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos. 

A iniciativa reforçou a importância da educação como um direito inegociável, valorizando o protagonismo juvenil e a atuação dos movimentos sociais, especialmente no que diz respeito ao acesso e à permanência de jovens e adultos na escola. 

Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída pelo MEC de forma colaborativa com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi