MEC apresenta avanços do GTI do ensino médio ao CNE

Na manhã de quinta-feira, 5 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) apresentou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) os avanços do Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), instituído pela Pasta para subsidiar o Conselho na atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). Na ocasião, também entregou a versão preliminar do documento propositivo de subsídios para a elaboração das DCNEM.  

O documento é fruto das reuniões e dos debates do GTI, que realizou um total de cinco reuniões ordinárias em agosto. Nesse período, foram acrescidas à versão original elaborada pelo MEC as contribuições da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi); da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede).   

O encontro com o CNE reuniu os principais envolvidos nessa empreitada, a exemplo dos representantes do MEC: o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), Alexsandro Santos, e a coordenadora-geral do Ensino Médio no MEC e coordenadora do GTI, Valdirene de Oliveira. No âmbito do CNE, a reunião foi acompanhada pelo presidente do Conselho, André Jorge; pela presidente da Câmara de Educação Básica, Maria Lacerda; pelo relator Gastão Vieira; e pela presidente da comissão que irá relatar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, Cleonice Rehem. A reunião técnica no CNE também contou com a presença das conselheiras Leila Perussolo e Márcia Sebastiani, que compõem a lista de membros do GTI.  

Na reunião, foi enfatizado o compromisso do trabalho do GTI, assim como alguns marcos que balizaram parte da narrativa presente no documento preliminar. Valdirene de Oliveira chamou a atenção para o viés coletivo do texto, que foi proposto levando em consideração as manifestações e colaborações públicas coletadas recentemente, por meio de iniciativas como: a Pesquisa Novo Ensino Médio, realizada com gestores, professores, estudantes e coordenada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); a consulta on-line na plataforma Participa + Brasil; o Encontro Nacional de Estudantes em Brasília, que reuniu 180 alunos do ensino médio de todos os estados brasileiros; seminários regionais, promovidos com a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (Anped); webinários e audiências públicas. A coordenadora do GTI enfatizou, ainda, que “a Consulta Pública resguarda um amplo e rico material, de modo que as vozes que lá ecoaram não devem ser silenciadas”.   

Contribuição – Nesse sentido, de forma a manter o diálogo aberto com a sociedade, o MEC orientou os interessados em contribuir com os subsídios para as DCNEM, sobretudo as pessoas do campo da educação: devem enviar os seus apontamentos para o e-mail da Coordenação-Geral do Ensino Médio: cogem@mec.gov.br. Essas contribuições serão analisadas pelos integrantes do GTI e poderão ser incluídas na versão final do documento, a ser entregue ao CNE no dia 15 de outubro.  

Formação – Outro destaque da reunião foi o cuidado com a formação daqueles diretamente envolvidos na implementação das DCNEM. “Os professores e diretores precisam se sentir confortáveis com esse material e conteúdo. É nosso dever garantir suporte para todas as escolas e redes nesse processo de implementação”, comentou Alexsandro Santos. Ele destacou que o MEC, conforme previsto na Lei nº 14.945/2024, dará suporte às redes no processo de implementação das alterações. Para tanto, iniciará um curso de formação para oito representantes de cada secretaria estadual de ensino, focando na elaboração dos planos de ação com a previsão das alterações que as redes farão nas escolas a partir de 2025. Os planos devem ser aprovados em seus respectivos Conselhos Estaduais de Educação. O curso será ofertado pela Fundação Joaquim Nabuco, em parceria com o MEC, e terá início em Brasília (DF), no dia 23 de setembro, com apresentação dos planos de ação em fevereiro de 2025.  

A implementação das alterações previstas na Lei nº 14.945/2024 foi uma preocupação recorrente entre os presentes na reunião com o CNE. Dessa forma, foi esclarecido pelo MEC que as territorialidades serão respeitadas, já que se encontram em momentos distintos em relação à implementação da legislação anterior. Em termos práticos, os estados terão autonomia para estabelecer os próprios fluxos de implementação, desde que não ultrapassem os três anos previstos pela lei.   

Comitê de Monitoramento – Além disso, o MEC irá convocar o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio (instituído pela Portaria nº 2.092/2023) para uma reunião ordinária no mês de setembro, a fim de apresentar a proposta de Painel de Monitoramento da Política Nacional de Ensino Médio que está sendo desenvolvida pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic). Na ocasião os integrantes do Comitê poderão contribuir e validar a solução informatizada.   

A primeira Reunião Extraordinária do Comitê de Monitoramento ocorreu em 5 de março e contou com a participação de diversos representantes de órgãos e entidades educacionais, incluindo representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que na ocasião apresentaram os resultados da auditoria multinível na implementação da Lei nº 13.415/2017.   

GTI – Instituído pelo Ministério da Educação por meio da Portaria nº 776/2024, o GTI reúne representantes do CNE; de diferentes secretarias do MEC; do Inep; do Consed; e do Foncede. O grupo funciona como um espaço de diálogo e construção coletiva para a implementação das mudanças estabelecidas na Lei nº 14.945/2024.  

Confira a versão preliminar do documento entregue ao CNE  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB