MEC apresenta ao CNE ações para EPT

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), apresentou nesta quinta-feira, 5 de setembro, à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) as políticas prioritárias para a educação profissional e tecnológica (EPT) em andamento no MEC.  

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, destacou a importância da construção da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), prevista na Lei nº 14.645/2023,  que está sendo desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que tem a finalidade de produzir subsídios para a política articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE). 

Bregagnoli pontuou a retomada do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário). Ele lembrou, ainda, que a iniciativa contou com debates propostos pelo Grupo de Trabalho  (GT) que também pontuou melhorias para o programa. Segundo o secretário, o GT realizou levantamento sobre a demanda de formação dos funcionários de escolas públicas, com mais de 75 mil participações.  

Outra ação citada com foco na capacitação dos profissionais da educação realizada pela pasta é o edital de especialização em Docência na Educação Profissional e Tecnológica, que será lançado pelo MEC e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ainda em setembro, com a previsão de 25.500 vagas. Além disso, Bregagnoli comemorou a criação de uma diretoria de avaliação da EPT no Inep. 

Além dessas ações, a secretaria também está desenvolvendo outras iniciativas voltadas ao incremento de matrículas de educação profissional e tecnológica no país, especialmente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o governo federal está investindo R$ 2,5 bilhões, até 2026, para implantar 100 novos campi de institutos federais em todos estados. A expectativa é gerar 140 mil novas vagas.   

Outra importante atuação da pasta está no fomento do programa Escola de Tempo Integral. Com recurso de R$ 144 milhões para os estados a Setec está investindo para a oferta de 60 mil vagas de cursos técnicos. “A EPT entrou na pauta do governo, como uma política de Estado. No MEC, nosso foco é na expansão das vagas e na qualidade da oferta. Essa reunião no CNE foi um momento inicial para apresentarmos as ações para a nova composição do Conselho e já percebemos que teremos discussões profundas. Então vamos nos reunir novamente para o detalhamento dos programas”, explicou o secretário. Em agosto, 13 novos conselheiros tomaram posse no CNE representando a sociedade civil.    

A presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Pilar Lacerda, agradeceu a participação da Setec e assegurou que serão feitos novos convites para que o MEC possa detalhar outras ações e políticas para EPT. “Queremos estreitar o diálogo entre a Setec e o CNE”.   

CNE – Órgão colegiado do MEC, o Conselho Nacional de Educação tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do poder público federal em matéria de educação. Cada uma das Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, que compõem o CNE, é constituída por 12 conselheiros.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva e da Setec