GTs irão subsidiar a educação escolar quilombola

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 16 de setembro, cinco resoluções que instituem grupos de trabalho (GTs) para subsidiar a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneerq), criada para formular políticas educacionais voltadas a estudantes quilombolas. Todos os GTs terão caráter consultivo e trarão contribuições específicas relacionadas à implementação, à avaliação e ao monitoramento de diferentes temas aplicados à educação escolar quilombola (EEQ).  

Os grupos vão se debruçar sobre: o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE); a educação em tempo integral; o regime de colaboração e relações interinstitucionais; os currículos e a formação docente para essa modalidade de ensino; e a EEQ no contexto da Amazônia Legal. 

A Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Diperq) do MEC coordenará os GTs, que serão compostos por representantes de diversas instâncias governamentais, ligadas a cada uma das temáticas. Os integrantes ainda poderão contar com a consultoria de convidados especialistas que atuem, por exemplo, em movimentos sociais, fóruns de educação, redes de docentes e universidades. 

Cada equipe terá até 180 dias para conclusão das atividades, definidas em um plano de trabalho, a ser construído também pelos integrantes. Os produtos resultantes das discussões serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). 

Pneerq – Neste ano, o MEC instituiu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Seu objetivo é implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. 

São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da EEQ; induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC