Publicado Relatório de Monitoramento Global da Educação 2024

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançou o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2024 durante o primeiro dia da Reunião Global de Educação — Global Education Meeting (GEM), em inglês. Ela foi realizada em Fortaleza (CE) nesta quinta-feira, 31 de outubro. Os dados trazidos pelo documento, nomeado como Declaração de Fortaleza, apontam para a estagnação ou diminuição de indicadores educacionais em todo o mundo e para a falta de lideranças escolares capazes de melhorar os níveis de ensino.  

“A equidade e a inclusão na educação e por meio da educação são fundamentais para a visão de desenvolvimento social do Brasil”, disse Camilo Santana, ministro de Estado da Educação, durante o lançamento. “Estamos orgulhosos de sediar a Reunião Mundial de Educação da Unesco, aproveitando o impulso da Reunião dos Ministros da Educação do G20, enquanto buscamos liderar um diálogo global sobre a superação das desigualdades na educação. O Brasil pretende traçar o caminho para uma abordagem mais inclusiva da educação, que supere as disparidades socioeconômicas e valorize a diversidade cultural. Nosso objetivo é garantir que essas discussões resultem em ações tangíveis, incorporadas às agendas de países e instituições em todo o mundo.” 

Considerando o cenário atual de prioridades concorrentes e orçamentos nacionais limitados, a Declaração de Fortaleza insta seus Estados-membros a alavancar mecanismos inovadores de financiamento, destacando seu papel fundamental na promoção do progresso em todas as áreas do desenvolvimento social. O documento deve ser endossado pelas delegações participantes, que incluem mais de 40 ministros da Educação. 

“A educação tem o poder de transformar nosso mundo e é o principal impulsionador do progresso em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS], além de crucial para enfrentar os desafios globais”, disse a Diretora-Geral Adjunta de Educação da UNESCO, Stefania Giannini. “No entanto, enfrentamos crises urgentes de equidade e financiamento. Hoje, pedimos uma liderança decisiva para enfrentar essas crises entrelaçadas e aumentar drasticamente o investimento em educação.”  

Além disso, o relatório pede a adoção de uma abordagem educacional que debata os desafios globais urgentes enfrentados atualmente, como a incorporação da ação climática nos currículos e a promoção da paz, dos direitos humanos e da igualdade de gênero. O intuito é acelerar os esforços na obtenção de uma educação de qualidade inclusiva e equitativa para todos. São exigidas ações em quatro áreas principais: definição de expectativas, foco no aprendizado, promoção da colaboração e desenvolvimento de pessoas. 

O diretor do relatório GEM, Manos Antoninis, enfatizou a importância da criação de novas lideranças para alcançar esses objetivos. “O relatório de 2024 aponta que, nos últimos anos, o nível de aprendizagem caiu, o número de estudantes fora da escola não está diminuindo e a prioridade dada à educação pelos governos também reduziu. Com tantos desafios para a educação, precisamos de mais líderes, não só dentro das escolas, mas em todos os setores da sociedade civil”, afirmou. 

Taxas escolares – A diretora do Instituto de Estatísticas da Unesco, Silvia Montoya, explicou como é feita a análise da educação mundial e alertou para a necessidade de mudanças: “Trabalhamos com oito indicadores para medir o progresso da educação e do ODS 4 [relativo à educação inclusiva, equitativa e qualitativa] nos países parceiros da Unesco, e a maioria deles não está no nível ideal. Aprender é um direito humano básico e o que vemos com esses estudos é que a maioria das nações não consegue garantir a educação de qualidade para uma grande parcela da população. Sem mudanças efetivas, não conseguiremos atingir os objetivos estabelecidos para 2030”. 

A pesquisa demonstra que 110 milhões de crianças e adolescentes entraram na escola desde que o ODS 4 foi estabelecido, em 2015. Hoje, há mais crianças na escola do que nunca. As taxas de conclusão também estão aumentando: em comparação com 2015, mais de 40 milhões de jovens concluem o ensino médio atualmente. Entretanto, a população fora da escola foi reduzida em apenas 1% nos últimos dez anos. Atualmente, 251 milhões de crianças e jovens não estão na escola em todo o mundo, enquanto 650 milhões abandonam a escola antes da conclusão do ensino médio. 

As disparidades regionais continuam acentuadas: 33% de crianças e jovens em idade escolar nos países de renda baixa estão fora da escola, em comparação a apenas 3% nos países de renda alta. Considerando o contexto mundial, mais da metade de todas as crianças e adolescentes fora da escola vivem na região da África Subsaariana. 

Financiamento – O Observatório de Financiamento da Educação 2024, da Unesco e do Banco Mundial, confirma que os gastos com educação por criança permaneceram praticamente os mesmos desde 2010. Atualmente, quatro em cada dez países gastam menos de 15% do total de suas despesas públicas e menos de 4% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação (os dois padrões de referência acordados). 

Em âmbito mundial, entre 2015 e 2022, os gastos com educação pública caíram 0,4 ponto percentual do PIB: o nível mediano caiu de 4,4% para 4%. A participação da educação no total dos gastos públicos diminuiu 0,6 ponto percentual: de 13,2%, em 2015, para 12,6%, em 2022. Isso destaca as lacunas cada vez maiores na educação e a insuficiência dos orçamentos domésticos para enfrentar esses desafios. 

O relatório da Unesco e do Banco Mundial também alerta sobre o peso crescente do pagamento de dívidas sobre o orçamento para esse setor. Na África, em 2022, os países gastaram quase tanto com dívidas quanto com a educação. Ao mesmo tempo, a participação da ajuda internacional destinada à educação caiu de 9,3%, em 2019, para 7,6%, em 2022. 

Lideranças – A Declaração de Fortaleza ressalta, ainda, que líderes escolares precisam de mais tempo para se concentrar no ensino e na aprendizagem, de forma a corrigir a queda de 3 pontos nos níveis de aprendizagem observada desde 2018, uma tendência que começou no início da década passada. Segundo a Unesco, mais de um quarto da variação nos níveis de aprendizado das escolas pode ser atribuído à atuação desses profissionais. Por isso, é necessária uma revisão dos processos de seleção para recrutar pessoas mais qualificadas, experientes e com perfis diversos a fim de conduzir ações decisivas nas escolas. 

Relatório de Monitoramento Global da Educação – Criado em 2002, o Relatório de Monitoramento Global da Educação é um editorial independente publicado pela Unesco. No Fórum Mundial de Educação de 2015, a organização recebeu um mandato de 160 governos para monitorar e relatar o progresso da educação nos ODS, com atenção especial ao monitoramento do ODS 4 e à implementação de estratégias nacionais e internacionais para ajudar a responsabilizar todos os parceiros relevantes por seus compromissos. 

Reunião Global de Educação – O evento é a maior conferência internacional sobre educação no mundo, organizada pela Unesco a cada dois anos. Em 2024, o encontro foi realizado na sequência da Reunião de Ministros da Educação do G20, enfatizando as prioridades comuns da presidência brasileira no grupo e da Unesco, como inclusão, equidade e financiamento da educação.