MEC apresenta Fundeb em webinário da Unesco

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou nesta quinta-feira, 24 de outubro, do webinário “Investir para transformar o financiamento sustentável da educação”. Este foi promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pelo Comitê Diretor Regional do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4. O evento faz parte da série de webinários “Diálogos Regionais ODS 4” e discutiu o financiamento sustentável para a educação na América Latina e no Caribe. O ODS 4 busca “assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”. 

Entre os objetivos do webinário, estavam: apresentar avanços na proposta de financiamento sustentável, inclusivo, equitativo e eficaz na América Latina e no Caribe; compartilhar experiências de vários países sobre a implementação de estratégias e os desafios enfrentados a fim de garantir condições favoráveis e financiamento sustentável para a reativação, recuperação e transformação da educação; e iniciar um diálogo com especialistas sobre estratégias mais eficazes e sustentáveis para financiar a educação pública.   

Na ocasião, o diretor de Programa da Sase, Armando Simões, apresentou como funciona o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que garante recursos distribuídos aos entes federativos para serem aplicados em todas as etapas da educação básica do país — desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a educação de jovens e adultos (EJA). O Fundeb reúne um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e um distrital). A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do Censo Escolar do ano anterior. “Com a soma desses fundos, chegamos ao valor total, que em 2024 é de R$ 251,6 bilhões”, o diretor informou.    

Simões abordou três pontos que demarcam a trajetória da política de financiamento da educação básica no Brasil: a vinculação de recursos públicos à educação; o fundo redistributivo (Fundeb); e, por fim, o padrão mínimo de qualidade e o custo-aluno-qualidade (CAQ). “Em síntese, a Constituição Federal determina que, no mínimo, 18% da receita resultante dos impostos da União e 25% da receita resultante dos impostos dos estados, Distrito Federal e municípios devem ser destinados à educação”, explicou. A União pode usar até 30% da aplicação mínima em educação (18%) para a complementação do Fundeb, segundo o diretor.  

Sobre a redistribuição dos recursos do Fundeb, Simões apontou que, de acordo com a Emenda Constitucional nº 108/2020, que trata do financiamento da educação básica pública, a União contribui com três diferentes complementações: Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Anual Total (Vaat) e Valor Aluno Ano por Resultados (Vaar). Elas serão implementadas até 2026, alcançando o valor equivalente a 23% do total do Fundeb.    

O diretor concluiu mencionando o novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto no Projeto de Lei nº 2.614/2024. Em seu objetivo 18, o PNE determina a garantia da qualidade e da equidade na oferta da educação básica. “O Fundeb concretiza no Brasil dois pilares importantes acordados entre os países-membros da Unesco quanto à sustentabilidade e previsibilidade financeira para os sistemas públicos de ensino. Tem um importante efeito redistributivo, garantindo maior equidade da capacidade de financiamento entre as redes públicas”, concluiu.  

O webinário reuniu especialistas e representantes de vários países a fim de explorar estratégias para a recuperação e transformação dos sistemas educacionais. O evento foi transmitido em espanhol no canal do YouTube da Unesco de Santiago. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase