GT orientará Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — criou o Grupo de Trabalho (GT) da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, no âmbito da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Cnebs), mediante a Resolução nº 13/2024. 

O grupo terá caráter consultivo e ficará responsável por fazer contribuições específicas relacionadas a oferta, fortalecimento, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à educação bilíngue de surdos. O GT será dividido em seis eixos, sendo eles: governança; sistema de ensino; ensino e aprendizagem dos estudantes; currículo e material didático-pedagógico; formação de professores e profissionais da educação; e diagnóstico e monitoramento. 

“A medida é um marco significativo na longa luta das comunidades surdas no Brasil. A valorização da língua brasileira de sinais [Libras] e do português como línguas de instrução para esse público representa a concretização de um novo horizonte, especialmente após a aprovação da modalidade de educação bilíngue de surdos na Lei de Diretrizes e Bases [LDB] em 2021”, afirma a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Patrícia Rezende-Curione. Segundo ela, a iniciativa evidencia o compromisso do Ministério da Educação com a equidade e a inclusão das comunidades surdas no sistema educacional brasileiro. 

O GT terá foco na articulação de diferentes esferas governamentais e entidades educacionais para desenvolver e aprimorar práticas e recursos pedagógicos que considerem as necessidades específicas dos estudantes surdos, bem como promovam um sistema educacional mais justo e acessível. 

O grupo será composto por representantes de diversas entidades e setores relacionados à educação e inclusão da comunidade surda. Sua composição inclui 12 membros da Cnebs, entre titulares e suplentes; além de representantes de secretarias do MEC; do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Campus Palhoça Bilíngue. 

Em um prazo de 180 dias, contados a partir da primeira reunião do GT, os membros deverão concluir as atividades definidas em um plano de trabalho, com possibilidade de prorrogação. Os produtos resultantes serão encaminhados ao MEC para análise, permitindo a consolidação de diretrizes que possam nortear futuras políticas públicas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi