Audiência pública debate Sistema Nacional de Educação

O Ministério da Educação (MEC) participou na terça-feira, 29 de outubro, de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a colaboração federativa e a autonomia dos entes no Sistema Nacional de Educação (SNE).  

O debate, solicitado pela deputada Adriana Ventura, teve o objetivo de promover um diálogo plural entre os atores envolvidos para a construção de consenso e o aperfeiçoamento das propostas de regulamentação do SNE. A deputada ressaltou que o sistema surgiu como uma tentativa de organizar a coordenação entre a União, os estados e os municípios, a fim de harmonizar as responsabilidades educacionais no país. 

Na ocasião, o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Maurício Maia, destacou a base legal que aponta para a instituição do SNE. “A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em diversos artigos, trazem a necessidade da organização em sistema e as competências de cada um desses entes federados em relação ao provimento da educação. E isso requer regulação, conforme é enunciado de maneira muito clara no artigo 13 do PNE [Plano Nacional de Educação] vigente”, relatou.  

Nesse contexto, Maia explicou que o papel do MEC é garantir o espaço de colaboração e participação dos entes federados, bem como dialogar com o processo legislativo em curso no Congresso, para aperfeiçoamento dos projetos em tramitação. “O amadurecimento desse debate é muito relevante. Nossa expectativa é que sejam definidos os relatores dos projetos aqui na Câmara para que possamos construir o melhor consenso possível, em prol de uma educação de qualidade para todos”, apontou. 

Também participaram da audiência João Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto; Lorena Reis, assessora de Projetos Estratégicos da Secretaria de Educação de Minas Gerais; Márcia Bernardes, representante da Secretaria de Educação de São Paulo; e Alessio Lima, dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC