MEC lança portaria conjunta do PEC para a pós-graduação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou a Portaria Conjunta nº 936/2024, que regulamenta o Programa de Estudantes-Convênio (PEC) em sua modalidade de Pós-Graduação (PEC-PG). O documento — assinado pelo MEC, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) — restabelece um dos principais programas de internacionalização da Capes oferecido para estudantes estrangeiros, principalmente oriundos da América Latina, do Caribe e do Continente Africano. 

O PEC-PG apoia a internacionalização das instituições de educação superior (IES), ampliando relações bilaterais junto aos países com os quais o Brasil mantém acordos culturais, educacionais ou científicos e tecnológicos em vigor. O programa possui, em seu escopo, um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação internacional pactuados entre órgãos públicos, a fim de promover a participação de estrangeiros em programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil. 

Poderão participar cidadãos estrangeiros que: sejam de países com os quais o Brasil mantém acordos culturais, educacionais ou científicos; não tenham dupla nacionalidade brasileira nem direito à nacionalidade brasileira no momento da inscrição; não tenham autorização de residência permanente no Brasil; e comprovem conclusão de curso que, no sistema brasileiro, seja considerado equiparável à graduação. 

O programa será coordenado pela Capes, pelo MRE e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). À Capes e ao CNPq, cabem o lançamento de editais de seleção; a concessão de bolsas de estudo e de benefícios associados; e o fornecimento da relação nominal dos estudantes contemplados pelo MRE. 

Programa de Estudantes-Convênio – Criado em 1965, o PEC completará 60 anos em 2025 e é um dos mais antigos e importantes instrumentos de política externa e de apoio à internacionalização das IES brasileiras. Sem pretender exclusividade, a iniciativa facilita o acesso das instituições participantes a candidatos estrangeiros ao oferecer a rede de postos do MRE no exterior como ponto de divulgação, de contato e de coleta da documentação dos estudantes interessados. A Portaria Interministerial nº 7/2024, publicada em julho deste ano, modernizou o programa a fim de atrair mais estudantes estrangeiros para o Brasil.    

Mais de 10 mil estudantes já participaram do PEC-G (modalidade de graduação), ao qual já aderiram mais de 100 instituições de educação superior do país. Entre os ex-alunos de maior notoriedade, está o atual presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, que estudou Administração na Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos anos 1980.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Capes